Grupo de trabalho Andifes e PGF faz sua primeira reunião

Grupo de trabalho Andifes e PGF faz sua primeira reunião

O grupo de trabalho formado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e pela Procuradoria-Geral Federal (PGF/AGU) realizou na última semana (15) a primeira reunião para debater as demandas jurídicas das Universidades Federais. O principal objetivo da intensificação do diálogo entre as partes é alinhar entendimentos que otimizem o assessoramento e consultoria em matérias de recursos humanos e assuntos que envolvem contratos, convênios e licitações.

A abertura da reunião foi realizada pelo procurador-geral federal, Renato Rodrigues Vieira, que destacou o interesse da Advocacia Geral da União (AGU) em melhorar o atendimento das unidades da Procuradoria Federal nas universidades e fortalecer o grupo de trabalho com a participação da Andifes. Todos os pontos de discussões foram coordenados pelo procurador Antônio Carlos Martins, diretor do Departamento de Consultoria da PGF, e mais um grupo de procuradores consultores e da Câmara da Procuradores Federais das IFES.

Entre os representantes das universidades estavam os reitores Paulo Márcio Farias (UNIFAL-MG), Paulo Burman (UFSM), a reitora Valéria Kemp (UFSJ), o secretário executivo da Andifes, Gustavo Balduino, e os pró-reitores, Mauro Cortês (UFSCar), presidente do Fórum de Pró-reitores de Gestão de Pessoas (FORGEPE), Marlene Borges (UFU), Marian Dantas (UFRN), Tomaz Sant´Anna (UNIFAL-MG), presidente do Fórum de Pró-reitores de Planejamento e Administração, e Ários Zimmermann (UFRGS).

Linha de trabalho
Os representantes da Andifes listaram as principais dúvidas que envolvem a aplicação da lei nas matérias finalistas das Universidades Federais e solicitaram a atualização das jurisprudências sobre os diversos temas no âmbito da AGU e do judiciário, bem como fossem informados os temas que estão sob análise do Poder Judiciário. Com estas medidas iniciais pretende-se buscar a uniformidade nos pareceres, que é hoje um dos principais entraves do trabalho da PGF junto às universidades.

Durante a reunião a Andifes pontuou vários itens sobre política de pessoal onde existem dúvidas a respeito da aplicação da lei, como questões relacionadas a concursos públicos, promoção e progressão docente, concessão de insalubridade e periculosidade, acumulação de cargo, dedicação exclusiva e adoção do ponto eletrônico. Também foram levantados questionamentos sobre contratos, convênios e licitações, como os que envolvem as Fundações de Apoio.

A proposta acordada contempla ainda envolver neste grupo de trabalho da Andifes com a PGF, o Ministério da Educação (MEC) e áreas correlatas do Ministério do Planejamento (MPOG), atores importantes para o contexto do assessoramento jurídico. No diálogo entre Andifes e PFG também houve a concordância de que a Procuradoria pode desenvolver cursos de treinamentos para servidores envolvidos em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em comissão de licitação e na execução de convênios e contratos.

A Associação se comprometeu em encaminhar formalmente os questionamentos das Universidades Federais para PGF e os procuradores federais informaram que enviarão à Andifes as manifestações já consolidadas, assim como atualizarão estes dados para todas as unidades das Procuradorias Federais das universidades. Os reitores acordaram também em divulgar as informações da PGF para comunidade acadêmica. A Diretoria Executiva da Andifes solicitará uma audiência com procurador-geral federal, Renato Vieira, para alinhar o que foi debatido pelo grupo de trabalho antes de uma nova reunião.

Ascom Andifes

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