Haddad propõe mudança na lei do ProUni para reduzir bolsas ociosas

Haddad propõe mudança na lei do ProUni para reduzir bolsas ociosas

BRASÍLIA – O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira mudanças na Lei do ProUni (Programa Universidade para Todos), com o objetivo de reduzir o índice de bolsas ociosas. Como o GLOBO mostrou no último domingo, auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que, em média, 29% das bolsas oferecidas pelo ProUni ficaram ociosas entre 2005 e 2009, o equivalente a 260 mil vagas. Mesmo assim, as instituições de ensino que participam do programa receberam isenção total de impostos.

Haddad participou de audiência pública na Comissão de Educação do Senado. Ele propôs o fim das bolsas parciais, que só cobrem 50% do valor das mensalidades. Assim, o ProUni passaria a distribuir exclusivamente bolsas integrais, no valor de 100%. Segundo o ministro, o índice de ociosidade é maior nas bolsas parciais, já que parte dos estudantes contemplados não tem dinheiro para bancar o valor não coberto pela bolsa.

– Se todas as bolsas fossem integrais, o preenchimento seria muito mais fácil. Quando o aluno se inscreve no programa da meia bolsa, no momento da matrícula ele muitas vezes reluta em assumir aquele compromisso, porque é de baixa renda, de escola pública – disse Haddad.

Ele defendeu também o aumento do número de bolsas oferecidas pelas instituições privadas que participam do ProUni. Em troca das bolsas, elas recebem isenções fiscais. Haddad lembrou que a proposta original do governo estipulava um percentual maior de bolsas, em torno de 10% do número de alunos pagantes. Esse percentual acabou sendo reduzido durante a tramitação do projeto no Congresso.

O ministro quer que as mudanças na lei do ProUni sejam feitas por iniciativa dos parlamentares, se possível com tramitação restrita às Comissões de Educação do Senado e da Câmara. Segundo ele, caso o governo envie novo projeto de lei ao Congresso, isso poderia reabrir o debate sobre o ProUni e provocar todo tipo de alteração no programa, além do aperfeiçoamento pretendido.

Haddad lembrou que a criação do programa enfrentou resistências no Congresso, em 2004, e que o DEM ingressou com ação contra o programa no Supremo Tribunal Federal. O Supremo ainda não julgou a ação.

– A oposição nunca olhou com bons olhos o ProUni – afirmou o ministro, em entrevista após a audiência. – E está se valendo desse parecer, que é sério, tecnicamente bem formulado, para atacar um programa bem sucedido. Se o programa pode ser aperfeiçoado, é hora de nós nos darmos as mãos para fazê-lo.

Haddad disse que encaminhará proposta de mudança da lei ao presidente da Comissão de Educação do Senado, Roberto Requião (PMDB-PR), com o intuito de que ela seja apresentada por um parlamentar.

As alterações propostas pelo MEC poderão afetar também as bolsas para cursos a distância. Segundo o ministro, o índice de ociosidade é ainda maior na modalidade de ensino a distância. Ele disse que ainda não tem proposta sobre esse aspecto, mas pedirá estudo à Secretaria de Educação Superior do MEC.

Haddad admitiu que o problema da ociosidade existe, mas contestou o percentual médio de ociosidade de 29% calculado pelo TCU. Segundo ele, esse índice é menor, pois haveria dupla contagem de bolsas ociosas pelos auditores.

O líder do PSDB no Senado, senador Álvaro Dias (PR), criticou o mecanismo do ProUni que concede isenção fiscal às universidades com base no número de bolsas oferecidas e não conforme o percentual de vagas preenchidas. O problema foi apontado pela auditoria do TCU. Na prática, isso significa que uma universidade recebe isenção total mesmo sem preencher todas as vagas que deve ceder ao ProUni.

Haddad não mencionou a possibilidade de mudar a regra de isenção fiscal. Para o TCU, a isenção deveria ser proporcional ao índice de preenchimento de vagas.

– O governo está jogando dinheiro pela janela – disse Dias.

Compartilhar