PEC da Inovação e Código Nacional de CTI são alguns dos projetos que tramitam no legislativo

A presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, pediu agilidade do Congresso Nacional na aprovação dos dispositivos que vão integrar o novo marco regulatório das atividades de pesquisa e desenvolvimento no país. Atualmente pelo menos cinco propostas tratam do assunto. “O Brasil está perdendo muito tempo. Ou a gente reverte isso logo ou vamos ter um descompasso muito grande”, disse Nader, em entrevista a jornalistas durante a 65ª Reunião Anual da SBPC.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Inovação, como ficou conhecida, por exemplo, atualiza o tratamento das atividades da área. Ainda a ser discutida na Câmara dos Deputados, a medida formaliza o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que vai coordenar as ações de entidades públicas e privadas e fomentar a colaboração, ao permitir compartilhamento de recursos humanos e equipamentos.

Outro texto que tramita no Congresso é o Projeto de Lei 2.177/2011, que prevê a elaboração do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Entre os pontos da nova lei, estão a criação de ambientes cooperativos de pesquisa e de geração de produtos inovadores e a flexibilização do regime de dedicação exclusiva de pesquisadores vinculados a entidades públicas. Desmembradas desse projeto, estão as propostas de duas novas leis: uma para o acesso à biodiversidade do país e outra para tratar das fundações de apoio à pesquisa das universidades.

“O planejamento é que se consiga ter isso votado até agosto. Estou otimista, mas disseram que isso [aprovação dos dispositivos] não vai acontecer até o fim do ano. Porque, se não acontecer, não vamos conseguir ano que vem, em período eleitoral”, avaliou.

Outro ponto é a discussão de uma nova lei para a criação de Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para educação, ciência e tecnologia voltado para compras de insumos e equipamentos. “Não vale para construção, mas já é um grande ganho. Nós, educação e ciência, vamos chegar ao nível da Copa do Mundo e das Olimpíadas, finalmente. A gente espera que o governo realmente mande [a proposta de lei ao Congresso] porque vai facilitar a nossa vida”, argumentou.

Helena Nader disse que uma das características do Novo Brasil, tema da reunião deste ano, é a mobilização da sociedade, mas destacou que ainda falta pressão da população sobre os parlamentares com propostas claras e específicas. “A gente tem que pressionar. Não precisa sair nesse quebra-quebra, acho que a manifestação foi boa, mas a gente não pode continuar quebrando as coisas. Temos que agora ter pautas e levar documentos”, concluiu.

Os debates da 65° Reunião Anual da SBPC terminam hoje (26). No período da manhã, o ministro da Integração, Fernando Bezerra participa da palestra Política Nacional de Desenvolvimento Regional e Pacto pela Inovação, às 10h30.

A próxima reunião da SBPC ocorre em Rio Branco, no Acre. A Universidade Federal do Acre (UFAC) deverá sediar o encontro entre os dias 20 e 27 de julho. O evento é promovido desde 1948, com a participação de representantes de sociedades científicas, autoridades e gestores do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia para difundir os avanços da ciência e debater políticas públicas para área.

Heloisa Cristaldo – Agência Brasil