A Universidade Federal Fluminense (UFF) assinou contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para parceria na administração do Hospital Universitário Antonio Pedro, em Niterói (RJ). Com a nova parceria, a Ebserh fica responsável pela administração de 39 hospitais universitários federais dos 50 existentes no país, totalizando contrato com 31 universidades federais das 34 possíveis.
O presidente da estatal, professor Newton Lima, ressaltou a importância da parceria. “O hospital Antônio Pedro é a principal referência de média e alta complexidade da região de Niterói com 220 leitos e tem potencial para atender ainda melhor a população. Acreditamos e temos certeza que com as nossas ações, a exemplo dos outros 38 hospitais, daremos um impulso nas atividades assistências e acadêmicas”, salientou, ressaltando que esse ano estaremos adquirindo equipamentos para aumentar a oferta de serviços.
A partir da assinatura será iniciada a implantação de um plano de reestruturação da unidade hospitalar, ação executada de forma conjunta entre a universidade e a empresa. O plano prevê a adoção de medidas para a recuperação da infraestrutura física e tecnológica, assim como a recomposição do quadro de pessoal.
Após meses de debate, o compartilhamento da gestão do Huap com a Ebserh foi aprovado no dia 16 de março pelo Conselho Universitário. Na ocasião, estiveram presentes 71 conselheiros, sendo que 53 votaram a favor da contratualização.
Pela proposta ficaram garantidos a manutenção de “porta única de acesso” ao hospital, exclusivamente pelo SUS, proibição de contratação com planos e seguros privados de saúde, bem como universidades privadas, garantia da autonomia universitária e de fortalecimento da atividade acadêmica, respeito aos direitos dos servidores e fim do contrato precário de profissionais da saúde.
O contrato com a Ebserh também garante redimensionamento da força de trabalho com provimento de pessoal necessário ao pleno funcionamento do Huap, por meio de concurso público, controle social da gestão com pleno funcionamento do Conselho Deliberativo, aumento de leitos e serviços beneficiando usuários, com melhoras qualitativas no cuidado das pessoas, dentre outras melhorias.
A Ebserh é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação criada em 2011 com a finalidade de modernizar a gestão dos hospitais universitários federais. Desde a sua criação, a empresa coordena o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), criado em 2010. A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, por meio do seu Conselho Universitário, reunido em 23 de março de 2016, manifesta sua preocupação com o agravamento da crise político-institucional que ameaça a democracia brasileira.