Envolvido em explicações sobre como um candidato do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conseguiu, após recorrer à Justiça, modificar a nota da redação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também precisa definir como respeitar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) em agosto de 2011. Nele, a autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC) se compromete a, ainda neste ano, permitir que inscritos no exame tenham acesso ao cartão de respostas e à imagem da redação digitalizada, além de um prazo para entrar com recursos.
No momento, o Inep faz um estudo sobre a viabilidade técnica das mudanças, já que as regras de hoje não preveem contestações. No caso da redação, por exemplo, o Inep alega que a metodologia empregada na correção contempla recurso de ofício, pois conta com a avaliação de um terceiro corretor caso os dois primeiros apresentem uma discrepância de 300 pontos na avaliação dada. No TAC, o Inep argumenta que a metodologia adotada é segura e suficiente para identificar falhas e evitar eventuais prejuízo aos candidatos sem necessidade de interposição de recurso pelos mesmos. Ainda assim, em 2010, foram 28 demandas judiciais – nenhuma com êxito. Na última edição do exame, em 2011, 16 candidatos se sentiram prejudicados e recorreram à Justiça.
A única vitória é a do estudante paulista Michael Cerqueira de Oliveira, 17 anos. Sua redação passou de anulada para 880 pontos – a nota máxima é mil . Segundo Sylvia Figueiredo Gouvêa, diretora do colégio Lourenço Castanho, de onde o menino é bolsista, o pedido feito na Justiça foi para que eles tivessem acesso à prova. “O MEC não quis mostrar a redação, mas ligou para o nosso aluno e disse que tinha havido um erro e a nota dele era 880”, conta. A diretora da instituição particular afirma que ainda está aguardando para ver a redação do aluno. A assessoria de comunicação do MEC, no entanto, deu o assunto por encerrado e informou que a “questão jurídica do Michael foi resolvida com a nova correção da prova”.
A briga por recursos é antiga. Desde 2009, quando o formato do Enem foi modificado e a prova passou a ser a principal porta de entrada para as universidades federais, o Ministério Público Federal tem questionado o Inep sobre a possibilidade de inclusão de recursos no edital da prova. Um dos argumentos usados pelo MEC para rechaçar a hipótese é de que não se pode mexer no calendário do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), programa da pasta criado em 2010 para selecionar estudantes para instituições federais e estaduais de ensino superior por meio das notas do Enem.
Colaborou Juliana Braga