Estão abertas até hoje, 24 de setembro, as inscrições para o Projeto Pacificar, da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça. O objetivo é incentivar os núcleos de prática jurídica das faculdades de direito a criar e implementar ações de pesquisa e extensão em mediação não violenta de conflitos.

Para financiar as ações aprovadas, o Ministério da Justiça vai liberar, só este ano, R$ 1,5 milhão. Os recursos serão distribuídos entre propostas situadas em duas faixas de gastos: de R$ 60 mil a R$ 80 mil; e de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Estão aptas a participar da seleção faculdades públicas e privadas. Governos estaduais e municipais, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), defensorias públicas, promotorias de justiça e tribunais de justiça também podem participar, desde que em parceria com alguma faculdade de direito.

Outras informações e inscrição na página eletrônica do projeto. É preciso preencher o Formulário Básico e o Plano de Trabalho e enviá-los para o endereço eletrônico projetopacificar.srj@mj.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar ativado para poder visualizar o endereço de email . Os projetos só serão homologados após o envio da Carta de Adesão da Instituição de Ensino Superior ao Ministério da Justiça, via fax, pelo número (61) 3429-3775.