Projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser votado ainda neste ano
O PNE que tem 20 metas e outras 182 estratégias para a educação brasileira deve ser votado ainda esse ano
São 20 as metas para o segundo PNE (Plano Nacional de Educação), porém a mais discutida até agora é a de elevar o investimento do país na área de 5% para 7% do PIB (Produto Interno Bruto)- a vigésima e última da lista.
Em um debate realizado na manhã desta terça-feira (10) pela ONG Todos Pela Educação, em São Paulo, especialistas mostraram que o foco deste plano é a qualidade do ensino e, para isso, é preciso maior investimento.
Para Carlos Abicalil, secretário de educação especial do MEC (Ministério da Educação), “a atenção maior sobre essa meta é uma consideração de que a sociedade percebe que é preciso mais investimento”.
– Isso já é um ganho frente ao plano anterior, quando o senso comum [durante os debates] dizia que havia apenas problemas de gestão. Hoje temos consciência de que é necessário mais dinheiro público ao lado da eficiência dos gastos.
E, para a consequência seja positiva, aponta Abicalil, “essa eficiência não pode ser medida apenas por um conceito reduzido de resultados, mas também de processos e procedimentos de gestão, de educação propriamente dita e de formação dos quadros profissionais que atuam na área, de participação da sociedade e, do controle do gestor”.
O presidente do CNE (Conselho Nacional de Educação), Antonio Carlos Ronca, diz “não gostar da meta 20”. O motivo, diz ele, “é a falta de uma sinalização clara de quanto será o valor inicial a até onde ele pode chegar”.
– Por que não 10%? Sabemos que a educação é o fator mais importante para mudar a estrutura social desigual do país e que cada R$ 1 investido em educação representa R$ 1,85 no PIB. Por isso acho o texto tímido; precisa de mais clareza.
Ronca defende a educação integrada das três pontas: União, Estados e municípios. Mas antes aponta para a necessidade de um investimento maior da União, “já que os a maior parte dos municípios sobrevivem do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
De acordo com ele, o MEC possui recursos para que professores da rede pública possam fazer cursos de especialização e assim melhor a qualidade do ensino. As universidades são abertas e contratam educadores para que isso aconteça, “mas os Estados não autorizam”, diz.
Sem essa integração, diz Cleuza Repulho, secretária municipal de educação de São Bernardo pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), ” nenhuma das vinte metas propostas será cumprida”. Ricardo Martins, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, compara o investimento da Coreia no setor educacional.
– Foi necessário investir quase 8% do PIB por um tempo para hoje voltar aos 4%. Mas os resultados vieram.
E é preciso ser rápido e tomar cuidado com a janela demográfica, diz Mozart Neves Ramos, conselheiro do Todos Pela Educação. Com a melhora da qualidade de vida no Brasil e o envelhecimento da população, é preciso investir na criança de hoje para ter mão de obra qualificada para sustentar a população acima dos 60 anos daqui 15,20 anos, avalia ele.
– O Brasil investe R$ 2.940 por aluno da educação básica por ano. Países da América Latina, como Argentina e Chile, investem R$ 3.600. Com [investimento de] 7% do PIB até 2014 chegaremos perto desse valor, com cerca de R$ 3.800 aluno/ano.
PNE
O projeto com as 20 metas mais 182 estratégias para o novo PNE está em tramitação da Câmara dos Deputados. O esforço do setor é para que ele seja votado ainda neste ano e, assim, entre em vigor a partir de 2012, já que seu período é decenal e marcado para 2011-2020.
Alfabetizar toda criança até, no máximo, os 8 anos de idade e universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda população de 15 a 16 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária, são algumas das propostas do projeto.