Jovem sem 3º ano do médio não pode usar Enem como vestibular

Jovem sem 3º ano do médio não pode usar Enem como vestibular

Candidatos menores de idade que não cursam nem cursaram o 3.º ano do ensino médio estão proibidos de usar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o ingresso no ensino superior. A nova regra está no edital da prova divulgado nesta segunda-feira, 18, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável por organizar a prova.
Nos últimos anos, adolescentes têm conseguido na Justiça o direito de usar o Enem como vestibular antes de terminar o 3.º ano, o que é contestado pelas instituições. O edital também proíbe alunos menores de idade de usar a nota do teste para certificação de conclusão do ensino médio, o que já era previsto em outras edições.

De acordo com a regra, esses estudantes só podem usar os resultados do exame para “fins de autoavaliação de conhecimentos”. Para a regra, o edital toma por base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. A certificação de ensino médio, diz a legislação, é restrita a maiores de idade e o ingresso no ensino superior está reservado a quem já terminou a educação básica.
Enem digital. O Inep informou que poderá convidar esses candidatos treineiros para fazer o Enem digital. A ideia já havia sido defendida pelo ex-ministro da Educação Cid Gomes (Pros) no começo do ano.

O Enem ainda terá outras mudanças na próxima edição. Para evitar vazamentos, a prova só começará às 13h30, meia hora depois do fechamento dos portões. A taxa de inscrição também teve o valor alterado, de R$ 35 pata R$ 63. Além de dar direito ao ingresso no ensino superior e à certificação do ensino médio, o exame garante acesso a programas federais: o ProUni, que dá bolsas em instituições particulares; o Fies, que financia cursos privados; além do Ciência sem Fronteiras, que envia universitários para instituições no exterior.

A partir deste ano, o MEC não enviará para a casa dos candidatos os cartões de confirmação de inscrição. Para acessar informações, como local de prova, bastará entrar no site do Enem. Outra mudança é que o estudante que faltar sem apresentar justificativa não terá isenção da taxa de inscrição no ano seguinte. As inscrições vão de 25 de maio a 5 de junho, e as provas serão em 24 e 25 de outubro.

Victor Vieira – Estadão

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