Sentença elimina bonificação de 20% para curso de medicina. Ação foi movida por estudante do interior de São Paulo.

O juiz federal Jorge Peixoto determinou na terça-feira (1º) que a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) publique nova lista dos aprovados para o curso de medicina sem a aplicação do “bônus por CEP”.

A ação contra a UFOB foi movida por um candidato de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. Com a publicação da nova lista, o autor da ação deve ter o direito de ocupar uma das vagas para o curso de medicina.

A decisão é uma nova derrota para a instituição de ensino que é questionada judicialmente por aplicar 20% de bônus na nota do Enem (Exame Nacionalo do Ensino Médio) para candidatos que concluíram todo o ensino médio em municípios baianos distantes até 150 quilômetros dos campi da UFOB.

Cabe recurso contra a decisão. O G1 aguarda posicionamento da UFOB sobre a previsão da publicação da lista com os novos selecionados e sobre se irá recorrer da sentença. Até a tarde de quarta-feira (2), a instituição não tinha sido notificada da decisão.

Aplicar “bônus por CEP” na nota do Enem é prática adotada por diversas instituições de ensino no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), embora a prática venha sendo derrubada também em outras ações por juízes e desembargadores que consideram a bonificação inconstitucional. Nesta ano, a Justiça Federal também concedeu liminar contra a Universidade Federal Fluminense (UFF).

Batalha na Justiça

O veto ao bônus por CEP no curso de medicina da UFOB já tinha sido alvo de uma liminar (decisão provisória) ainda no mês de janeiro.

A UFOB decidiu recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) e o desembargador federal João Batista Moreira criticou a adoção do “bônus por CEP”. Em pedido de antecipação de tutela, Moreira não impediu o uso do bônus, mas mandou que fosse reservada a vaga para o candidato que move a ação contra a bonificação.

Em sua decisão do mérito despachada em dia 16 de fevereiro, o juiz federal Jorge Peixoto confirmou que o bônus deveria ser suspenso para o curso de medicina e que a lista de classificação deveria ser refeita para que fosse analisado se o autor da ação teria pontuação suficiente para ser aprovado.

Após isso, a UFOB pediu esclarecimentos sobre a sentença, questionando ao juiz se deveria fazer a matrícula do candidato do interior de São Paulo. Em seu questionamento, de acordo com o mais recente despacho, apresentou a lista de classificados sem o uso do “bônus por CEP” na qual o candidato ocupa a 36ª colocação.

Diante do questionamento da UFOB, o juiz federal esclarece que a nova lista de classificação apresentada pela UFOB sem o uso do bônus coloca o jovem como um dos aprovados. “Enquanto não exista comando judicial superior que a modifique ou invalide, a sentença é plenamente aplicável desde sua prolação”, afirmou o juiz.

Nova lista + desistências

Em seu despacho, o juiz aponta que a nova lista de classificação para o curso de medicina não irá afetar os que já fizeram suas matrículas. Isso porque, segundo analisou o magistrado a partir das informações prestadas pela UFOB, o total de novos classificados sem aplicação do bônus é exatamente igual ao total das desistências na primeira chamada.

“(…) mesmo com a modificação da ordem de classificação, todos os já matriculados ainda permanecerão dentro do número de vagas, devendo ser adequado o preenchimento a partir das próximas convocações do cadastro de reserva”, aponta o juiz.

MEC defende autonomia

O Ministério da Educação (MEC) defende a autonomia das universidades na escolha de critérios de seleção de novos alunos por meio do Sisu.

Em 26 de fevereiro, após ser questionado pelo G1 sobre o fato de a UFF ter divulgado nota afirmando que aguardava orientações do MEC para decidir se suspenderia o uso do bônus, o ministro Aloizio Mercadante se limitou a reafirmar a posição da pasta sobre a “autonomia” universitária e disse que decisões judiciais devem ser cumpridas.

“É uma decisão da universidade. Ela tem autonomia para estabelecer suas políticas”, disse.

“Agora, decisão judicial se cumpre. Vamos aguardar decisão da Justiça se houver recurso”, afirmou o ministro sobre a decisão da UFF.

G1