Justiça determina redução do salário de servidores de biblioteca da Ufes

Justiça determina redução do salário de servidores de biblioteca da Ufes

Os funcionários recebiam salário integral sem cumprir 40 horas semanais.  A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (21), pelo MPF-ES.

Por determinação da Justiça Federal, a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) terá que reduzir os salários de servidores da Biblioteca Central, no campus de Goiabeiras, em Vitória, que não cumprem a carga horária fixada em 40 horas semanais. A decisão foi tomada após denúncias de que alguns funcionários trabalham apenas seis horas por dia, o que gera uma carga semanal de 30 horas, dez a menos do que o estipulado por contrato. Além disso, a decisão impõe a imeadiata instalação do controle  de ponto dos servidores na biblioteca. A Ufes informou que vai recorrer dentro dos prazos legais e que um decreto garantia a redução da carga horária.

A ação civil pública que deu origem à decisão foi ajuizada pelo Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES) em setembro deste ano, após denúncias recebidas pela Procuradoria de que servidores da Biblioteca Central trabalham apenas seis horas por dia, quando a carga horária seria de oito, mas, mesmo assim, recebem vencimentos integrais.

Ainda de acordo com a ação, os servidores efetivos cumprem carga horária menor, enquanto os em estágio probatório cumprem as 40 horas semanais. Segundo o MPF-ES, esses funcionários que atuam em estágio experimental, e que cumpriam a carga horária determinada, poderão optar pela diminuição das horas trabalhadas, com os respectivos descontos no salário.

Na decisão, a juíza federal Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto também destacou que, como a Ufes informou que já adquiriu os equipamentos necessários ao controle de ponto pelo sistema biométrico, já decorreu prazo razoável para a instalação deles. Portanto, o controle de ponto deve começar de forma imediata.

O Decreto nº 1590/95 permite que a jornada de servidores federais seja reduzida de oito para seis horas, quando há atividade contínua de atendimento ao público, como é o caso da Biblioteca Central. Nesses casos, é facultativo ao dirigente máximo do órgão, a Ufes, autorizar a mudança, o que acarretaria na redução proporcional da remuneração mensal. No entanto, a remuneração dos servidores só pode ser fixada ou alterada por lei.

Outro lado

A Administração Central da Ufes informa que a Procuradoria da Universidade ainda não recebeu oficialmente a notificação do Ministério Público Federal, mas já tem conhecimento da decisão. A Administração esclarece que a decisão da juíza está sujeita a apreciação do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro e, portanto, não acarreta efeitos imediatos. A Administração Central recorrerá no prazo legal por ter a convicção jurídica de que o decreto nº 1590/95 permite a redução da carga horária mantendo-se a mesma remuneração.

A Administração Central da Ufes informa também que o projeto de resolução que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos da Universidade foi aprovado pelo Conselho Universitário no dia 31 de outubro.

O Conselho aprovou ainda o controle da jornada de trabalho dos servidores por meio do sistema de ponto biométrico. Os equipamentos para controle biométrico de frequência já foram adquiridos pela Ufes e começarão a ser instalados até a primeira quinzena de dezembro. A previsão é que o sistema esteja operando em toda a Universidade num prazo de 90 dias.

 

G1

 

 

 

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