Os funcionários recebiam salário integral sem cumprir 40 horas semanais.  A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (21), pelo MPF-ES.

Por determinação da Justiça Federal, a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) terá que reduzir os salários de servidores da Biblioteca Central, no campus de Goiabeiras, em Vitória, que não cumprem a carga horária fixada em 40 horas semanais. A decisão foi tomada após denúncias de que alguns funcionários trabalham apenas seis horas por dia, o que gera uma carga semanal de 30 horas, dez a menos do que o estipulado por contrato. Além disso, a decisão impõe a imeadiata instalação do controle  de ponto dos servidores na biblioteca. A Ufes informou que vai recorrer dentro dos prazos legais e que um decreto garantia a redução da carga horária.

A ação civil pública que deu origem à decisão foi ajuizada pelo Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES) em setembro deste ano, após denúncias recebidas pela Procuradoria de que servidores da Biblioteca Central trabalham apenas seis horas por dia, quando a carga horária seria de oito, mas, mesmo assim, recebem vencimentos integrais.

Ainda de acordo com a ação, os servidores efetivos cumprem carga horária menor, enquanto os em estágio probatório cumprem as 40 horas semanais. Segundo o MPF-ES, esses funcionários que atuam em estágio experimental, e que cumpriam a carga horária determinada, poderão optar pela diminuição das horas trabalhadas, com os respectivos descontos no salário.

Na decisão, a juíza federal Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto também destacou que, como a Ufes informou que já adquiriu os equipamentos necessários ao controle de ponto pelo sistema biométrico, já decorreu prazo razoável para a instalação deles. Portanto, o controle de ponto deve começar de forma imediata.

O Decreto nº 1590/95 permite que a jornada de servidores federais seja reduzida de oito para seis horas, quando há atividade contínua de atendimento ao público, como é o caso da Biblioteca Central. Nesses casos, é facultativo ao dirigente máximo do órgão, a Ufes, autorizar a mudança, o que acarretaria na redução proporcional da remuneração mensal. No entanto, a remuneração dos servidores só pode ser fixada ou alterada por lei.

Outro lado

A Administração Central da Ufes informa que a Procuradoria da Universidade ainda não recebeu oficialmente a notificação do Ministério Público Federal, mas já tem conhecimento da decisão. A Administração esclarece que a decisão da juíza está sujeita a apreciação do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro e, portanto, não acarreta efeitos imediatos. A Administração Central recorrerá no prazo legal por ter a convicção jurídica de que o decreto nº 1590/95 permite a redução da carga horária mantendo-se a mesma remuneração.

A Administração Central da Ufes informa também que o projeto de resolução que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos da Universidade foi aprovado pelo Conselho Universitário no dia 31 de outubro.

O Conselho aprovou ainda o controle da jornada de trabalho dos servidores por meio do sistema de ponto biométrico. Os equipamentos para controle biométrico de frequência já foram adquiridos pela Ufes e começarão a ser instalados até a primeira quinzena de dezembro. A previsão é que o sistema esteja operando em toda a Universidade num prazo de 90 dias.

G1