Justiça dos EUA pode rever legalidade de ações afirmativas

Justiça dos EUA pode rever legalidade de ações afirmativas

Decisão de 2003 liberou universidades para utilizar raça como critério nas suas seleções

WASHINGTON – A decisão de 2003 da Suprema Corte americana que permitiu a faculdades e universidades utilizarem o critério de raça em seus processos de admissão era esperada para durar 25 anos. Contudo, o tribunal sinalizou na última terça-feira que essa ação afirmativa pode terminar bem antes disso.

Ao aceitar um processo movido por uma estudante branca, Abigail Fisher, que alega não ter sido aceita na Universidade do Texas por conta de sua raça, a Corte colocou de volta no debate público e político um tema que andava sumido. Tanto apoiadores quanto críticos das políticas de ações afirmativas viram a decisão – e a mudança na composição do tribunal desde 2003 – como um sinal de que os cinco membros mais conservadores estão dispostos a acabar com as preferências de raça na entrada no ensino superior.

Em 2003, a decisão tomada por um placar apertado, 5 a 4, julgou que não era permitido as instituições criarem um sistema de pontos para aumentar as matrículas das minorias, mas a raça poderia ser considerada de forma mais vaga para assegurar a diversidade acadêmica. Caso a política atual seja revista, todos concordam que o número de negros e latinos em quase todos os cursos de graduação e pós-graduação iria diminiuir, com seus lugares ocupados por estudantes asiáticos e brancos.

Os defensores das ações afirmativas estão alarmados com a possibilidade de revisão da medida. Lee Bolinger, presidente da Universidade de Columbia e que, quando era presidente da Universidade de Michigan, foi réu na ação de 2003, considerou “ameaçadora” a situação.

– Eu acho que é ameaçador. É uma ameaça para desfazer várias décadas de esforço no ensino superior para construir um ambiente mais integrado, justo e educacionalmente enriquecido – afirmou Bollinger.

Já os opositores enxergam no julgamento uma nova chance de derrubar as ações afirmativas de vez, um tema que estava esquecido.

– Qualquer forma de discriminação, seja ela a favor ou contra, é errado – defende Hans von Spakovsky, da Heritage Foundation, cuja filha está aplicando para diversas faculdades. – A ideia de que ela pode ser discriminada e não ser admitida por causa de sua raça é inacreditável para mim.

Debate sobre cotas raciais pode contaminar eleição
É bastante provável que os argumentos do novo julgamento sejam apresentados na Corte pouco antes da eleição presidencial, em novembro. O novo caso pode forçar os candidatos a abordarem uma questão adormecida e incendiária, que divide o eleitorado. Por enquanto a reação nas campanhas em Washington foi pequena, possivelmente por ser um grande risco político para democratas e republicanos. Pesquisas apontam que a maioria dos americanos apoiam alguma forma de ação afirmativa, mas muitos têm reservas quanto as suas aplicações.

A decisão de 2003 permite, mas não obriga os estados a levarem em conta raça nos processos de admissão. Na Califórnia e no Michigan, por exemplo, essa prática é até proibida, e os dois estados observam uma entrada cada vez menor de estudantes vindos de minorias em suas universidades públicas. Em outros locais e nas instituições privadas, as autoridades geralmente olham à raça e etnia como um dos fatores, o que tem levado à admissão significativamente maior de hispânicos e negros.

Nova composição do tribunal pode influenciar na decisão

As mudanças da composição do tribunal também podem influenciar em um novo julgamento. A entrada de Samuel Alito Jr. no lugar de Sandra Day Connor, relatora do caso há nove anos e uma defensora das ações afirmativas, forma com John G. Roberts Jr., Antonin Scalia e Clarence Thomas um time conservador e que já se posicionou contra classificações raciais em decisões anteriores. Completando o quinteto contrário às medidas está Anthony M. Kennedy, um juiz que ora vota com os liberais, ora com os conservadores, mas que já se manifestou contrário a essas políticas.

Nas primeiras instâncias, os argumentos de Abigail Fischer, de que a universidade não pode ter uma única entrada em que a raça tem um peso indefinido, foram rejeitados. Como a estudante está se formando pela Universidade Estadual da Louisiana (a ação foi aberta em 2008), a Universidade do Texas alega que ela não foi prejudicada.

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