Justiça Federal determina que inscrições do Enem sejam reabertas

Justiça Federal determina que inscrições do Enem sejam reabertas

Pedido foi feito pelo Ministério Público Federal. Inep tem cinco dias para cumprir a decisão.

A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sejam reabertas até o dia 28 de agosto. Cabe recurso.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro que entendeu que o Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep) não poderia ter exigido o CPF dos candidatos no ato da inscrição.

No entendimento do MPF, os estudantes menores de idade não são obrigados a ter o documento.

Na decisão, o juiz Bruno Otero Nery, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, diz que "a exigência de apresentação do número de inscrição no CPF/MF pelo estudante do ensino médio para regular participação no Enem (…) revela-se profundamente despida de razoabilidade, ferindo, dessa forma, princípio essencial para o devido exercício da função administrativa".

O texto da decisão segue dizendo que "tendo em vista que os participantes do Enem encontram-se na faixa etária média compreendida entre 15 e 17 anos, na qual não é exigido seu cadastro no Ministério da Fazenda, a título de CPF, (….), a ausência de tal inscrição não pode gerar sanções àquele indivíduo que tem idade naquela faixa etária".

O G1 não conseguiu contatar o Inep, que tem cinco dias para cumprir a decisão a contar do dia 17 de agosto, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Serviço
Inep – Dúvidas sobre o Enem podem ser tiradas pelo telefone 0800-616161 ou pelo e-mail faleconosco@inep.gov.br

Fernanda Calgaro Do G1, em São Paulo

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