Justiça inocenta ex-reitor da UnB

Justiça inocenta ex-reitor da UnB

Timothy Mulholland é absolvido da acusação de improbidade administrativa pelo uso de recursos da Finatec para a reforma do apartamento funcional onde ele morava, na Asa Norte. O Ministério Público pode recorrer da sentença

As lixeiras, cada uma orçada em R$ 1 mil, simbolizaram o luxo da obra e causaram indignação
O ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland foi absolvido pela Justiça Federal da acusação de ter usado, em 2008, R$ 470 mil recursos da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) para decorar o apartamento funcional em que morava, na SQN 310, Asa Norte. O escândalo culminou na ocupação da Reitoria por estudantes durante 15 dias e, consequentemente, na queda de Timothy do cargo (leia Memória). O juiz titular da 21ª Vara da Seção Judiciária do DF, Hamilton de Sá Dantas, julgou improcedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), por entender que, embora questionáveis, os gastos realizados não caracterizaram improbidade administrativa (uso de dinheiro público em benefício próprio). Cabe recurso da decisão.

O magistrado justificou a sentença com uma provocação aos membros do MP. “Sendo assim, o Ministério Público teria de ajuizar inúmeras ações contra os administradores e membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e até mesmo do próprio Ministério Público, que, notoriamente, transitam em carros luxuosos e usam instalações dignas de reis e rainhas”, escreveu.

Para Dantas, é difícil condenar alguém por excesso de gastos quando no Brasil ainda impera a cultura de associar luxo a altos cargos. “Enquanto não houver, no trato da coisa pública, a instituição do princípio da simplicidade, de forma a abolir toda suntuosidade inútil, que constitui um desrespeito à população muito carente deste país, teremos que conviver com o pensamento de que o luxo promove o desenvolvimento institucional ou é compatível com a dignidade do cargo”, afirmou.

A decisão também condenou o MPF ao pagamento de honorários com advogados ao réu no valor de R$ 1 mil. O advogado do ex-reitor no processo, Marcos Joaquim Gonçalves Alves, disse que a defesa foi facilitada depois que o caso saiu dos holofotes. “O que existia era uma guerra política. Depois que o assunto caiu no esquecimento, conseguimos reunir todos os elementos e apresentar as provas que inocentavam o reitor Timothy ”, disse.

O defensor argumentou ainda em sua tese que a decisão de decorar o apartamento não foi tomada por Timothy, além de alegar que, em nenhum momento, foi usado dinheiro público para promover as mudanças no imóvel. “A primeira questão é que não havia documento assinado pelo reitor para tal decisão. Isso era de competência do Conselho Universitário e não dele. Segundo: pelos documentos, avaliou-se que não havia dinheiro público envolvido. Eram recursos privados que deveriam obrigatoriamente ter uma destinação. Ou seja, tudo o que foi objeto da decoração ficou para uso da universidade. Ele não se beneficiou de nada da UnB”, explicou Marcos Joaquim.

Perplexidade

O coordenador-geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Jonatas Moreth, recebeu a notícia com perplexidade. Para ele, o posicionamento da Justiça foi equivocado. “Recebemos essa notícia com desprezo e pesar, mas, para falar a verdade, nós nunca depositamos nossa esperança no Poder Judiciário. Ao meu ver, tentaram separar o Timothy da Finatec, mas não é o joio e o trigo. São farinha do mesmo saco”, criticou Jonatas.

Atualmente, o ex-reitor ministra aulas no Instituto de Psicologia da UnB. Ele voltou a exercer a docência no segundo semestre de 2009, quando foi alvo de manifestações de estudantes. Hoje, segundo o coordenador do DCE, a situação dele está mais tranquila, pelo fato de muitos alunos não o associarem ao maior escândalo da história da universidade. “Ele dá aulas para o primeiro semestre e a maioria dos alunos novos não têm conhecimento do caso. O grande problema é que brasileiro tem memória curta”, lamentou Jonatas.

Timothy foi procurado pela reportagem do Correio, mas informou, por meio de advogados, que não se manifestaria. Por intermédio da assessoria de imprensa, a procuradora do MPF Ana Carolina Alves Araújo Roman, que acompanha o caso, informou que só vai se pronunciar sobre um possível recurso enquanto o processo não retornar às mãos dela.

Fundação credenciada

A Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) volta a ser uma entidade de apoio à UnB. Após ficar mais de um ano sob intervenção judicial devido às denúncias de irregularidades em vários contratos com a administração pública, o Conselho Universitário (Consuni) aprovou, em outubro último, o recredenciamento da entidade como fundação de apoio em outubro último. Por 34 votos a favor, 15 contra e duas abstenções, os professores entenderam que o retorno da Finatec será benéfico para a universidade. No último dia 5, foram eleitos os 12 professores conselheiros que vão compor a cúpula da Finatec.

Depois do escândalo que derrubou do cargo o então reitor Timothy Mulholland, o vínculo da UnB com as cinco fundações de apoio foi cortado: três perderam o credenciamento: Finatec, Fundação Universitária de Brasília (Fubra) e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico na Área de Saúde (Funsaúde). Já a Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração e Desenvolvimento (Fepad) e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Hospital da UnB (Fahub) foram extintas. As fundações de apoio são organizações privadas criadas para ajudar uma instituição pública de ensino superior na administração de contratos com empresas para promover pesquisas e de recursos de projetos de extensão, entre outras funções.

Para o professor Aldo Paviani, associado do Núcleo de Estudos Urbanos Regionais da UnB e conselheiro eleito, a volta da Finatec deve melhorar as atividades acadêmicas desenvolvidas pelos estudantes e docentes. “É muito positivo ter uma fundação a serviço da UnB , que vai contribuir para pesquisas mais aprofundadas, atualização dos equipamentos, entre outros aspectos. A Finatec deve situar-se em diversos pontos da vida acadêmica”, disse o docente, que também acredita que não ficaram resquícios de irregularidade na nova gestão. “Agora, a instituição está limpa. Todos estão empenhados em manter o diálogo, o entendimento e, com certeza, a Finatec será bem conduzida”, frisou.

O coordenador de comunicação do DCE, Yuri Soares, reprovou o recredenciamento da instituição. Segundo ele, existe um movimento intitulado “Fora, Fundações”, formado por alunos e professores, que pretende combater a Finatec. Hoje, a mobilização se concentra em politizar os universitários mais novos e, no início de 2011, o DCE traçará estratégias para rechaçar a ligação da universidade federal com as fundações. “O maior problema com as fundações é que elas privatizam as pesquisas. Quem direciona as pesquisas é o mercado, não a universidade. Vamos elaborar cartilhas, realizar seminários e debates. Em fevereiro, faremos um plebiscito para saber qual é a opinião da comunidade acadêmica em relação às fundações e, só então, tomarmos uma postura mais enérgica”, complementou.

Os problemas

O Ministério Público encontrou irregularidades não só na Finatec mas nas outras quatro fundações então ligadas à UnB. Um dos problemas apontados foi a remuneração indireta e irregular de docentes contratados com dedicação exclusiva, além da subcontratação de empresas para executar serviços que deveriam ser prestados pelas fundações. O MP também chamou a atenção para a aplicação de recursos em atividades estranhas às de pesquisa e extensão universitária.

Ocupação histórica

O inferno astral de Timothy Mulholland teve início em abril de 2008, quando ele foi denunciado à Justiça sob acusação de usar cerca de R$ 470 mil destinados ao financiamento de projetos de pesquisa e extensão para mobiliar e decorar o imóvel funcional onde morava, na 310 Norte. Segundo as investigações, o então reitor usou, ainda, R$ 72 mil para comprar um carro de luxo. Um dos símbolos da gastança foram lixeiras avaliadas em cerca de R$ 1 mil cada uma.

O caso revoltou um grupo de universitários — a maioria ligada ao movimento estudantil — que decidiu invadir a Reitoria na tarde do dia 3 daquele mês. O objetivo era forçar a saída de Timothy do comando da Universidade de Brasília (UnB). O então reitor conseguiu se manter no posto por 10 dias até ceder à pressão. Mesmo com o afastamento de Timothy, os alunos permaneceram acampados na sala do reitor e em outras partes do prédio até o dia 18 (foto). Eles exigiam eleições paritárias, em que os votos de cada segmento (professores, estudantes e funcionários) tivessem o mesmo peso — de 33,3% — nas eleições para o novo reitor. A pauta foi atendida, tanto que a eleição do atual reitor, que completa dois anos na próxima semana, José Geraldo Souza Júnior, foi realizada com base no novo modelo.

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