Justiça manda que MEC mostre redações

Justiça manda que MEC mostre redações

Pela decisão, alunos terão acesso ainda à grade de correção, o que pode provocar questionamento das notas

Com isso, resultado do Sisu, que saiu na semana passada, pode mudar; o Inep já disse que pretende recorrer

A Justiça Federal no Ceará determinou na noite de ontem que o Inep, órgão ligado ao Ministério da Educação, dê acesso às cópias da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e à grade de correção a todos os candidatos. Cabe recurso.

O texto da decisão afirma ainda que os candidatos poderão optar por pedir revisão das provas. Em caso de mudanças no resultado, os candidatos poderão usar as novas notas no Sisu (sistema de seleção para instituições federais que usa nota do Enem).

Essa decisão, portanto, pode modificar a situação do Sisu. As inscrições foram encerradas na quinta-feira e o resultado foi divulgado no dia seguinte. Os alunos que tiverem suas notas modificadas poderão recorrer na Justiça.

A decisão do juiz Luís Praxedes Vieira da Silva afirma que o “receio de dano irreparável é evidente”. Silva atendeu a um pedido do Ministério Público Federal no Ceará.

O juiz baseou sua decisão na Constituição Federal, que assegura o acesso dos cidadãos a informações, ao contraditório e à ampla defesa.

O Inep informou que vai recorrer, apesar de não ter sido notificado ainda.

O Ministério da Educação já havia afirmado que todos os alunos terão acesso pela internet de uma cópia da redação a partir do Enem 2012.

O governo e o Ministério Público Federal assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) prevendo que o procedimento de vistas da prova seja automatizado.

A medida não foi disponibilizada na última edição por conta de questões técnicas, afirmou o ministério.

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