Justiça nega pedido de MPF-CE e mantém Sisu do segundo semestre

Justiça nega pedido de MPF-CE e mantém Sisu do segundo semestre

Matrículas de convocados na primeira chamada terminam na próxima segunda-feira (9)

A Justiça Federal no Ceará indeferiu o pedido de anulação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre feito pelo procurador da República Oscar Costa Filho. O prazo das matrículas dos aprovados na primeira chamada termina na próxima segunda-feira (9). A Juíza Federal Substituta da 8ª Vara, Elise Avesque Frota, também negou o requerimento do procurador determinando que o Ministério da Educação (MEC) disponibilize, no próximo Sisu, as vagas preenchidas no primeiro semestre por alunos que vão cancelá-las para mudar de curso e/ou universidade pela edição atual do Sisu. Costa Filho disse que vai recorrer da decisão.

Na sentença, a juíza justifica que “inexistindo a demonstração concreta de um justo receio de que a União não vá observar os procedimentos previstos na norma regulamentadora do Sisu, (…), no que diz respeito ao relançamento no Sisu de vagas canceladas, não surge para o Judiciário a possibilidade de interferência prévia”.

Na prática, essas vagas canceladas não são ofertadas em chamadas subsequentes do Sisu, que seleciona os candidatos pelo Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), uma vez que os alunos as abandonam no segundo período, e a prova do MEC serve apenas para ingressar na universidade. Com isso, elas tornam-se vagas ociosas e só poderão ser preenchidas no próximo ano por outras modalidades, como transferências internas e externas. Só na UFRJ, esse modelo adotado pelo Sisu vai gerar mais de 300 vagas ociosas.

O problema não afeta apenas a UFRJ, mas todas universidades que optam pela dupla entrada pelo Sisu. Como denunciou O GLOBO em abril, cinco matrículas canceladas na Escola de Medicina e Cirurgia da Unirio foram usadas por estudantes para ingressar ilegalmente na universidade. A Polícia Federal investiga a fraude, e a principal suspeita é de compra de vagas.

O secretário de Educação Superior do MEC, Amaro Lins, nega que o Sisu crie vagas ociosas.

– Isso já acontecia antigamente quando estudantes mudavam de curso nos vestibulares de inverno, no meio do ano – argumenta Lins.

No entanto, a UFRJ nunca teve vestibular de inverno. Nas universidades que adotavam processo seletivo no meio de ano aplicavam uma nova prova. Já o Sisu usa a mesma nota do Exame Nacional de Ensino Médio 2011 (Enem 2011) para preencher vagas em duas edições diferentes. Nos bastidores do MEC, comenta-se que o Sisu do meio de ano usaria as notas do Enem de abril, que foi cancelado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao assumir a pasta.

Apesar de discordar de que a possibilidade de troca de cursos pelo Sisu potencializa o surgimento de vagas ociosas, Lins disse que o MEC estudaria essa proibição para o próximo ano:

– Vamos avalia

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