Legislação será decisiva para o país dar salto em inovação tecnológica, diz ministro

Legislação será decisiva para o país dar salto em inovação tecnológica, diz ministro

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, afirmou, durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta terça-feira (6), que a aprovação de projetos de lei que tramitam no Congresso será decisiva para o país conseguir dar um salto em ciência e inovação tecnológica.

Campolina se referiu ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 619/2011, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Com 81 artigos, a proposta já foi aprovada pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e terá decisão terminativa na CCT, onde aguarda relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

O ministro também se referiu à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2014, que consolida as normas para o desenvolvimento científico no Brasil. Aprovada na Câmara, a proposta chegou este ano ao Senado e aguarda designação de relator na CCJ. Uma das alterações que o autor propõe fazer na Constituição é permitir que haja remanejamento ou transferência de recursos para as atividades de ciência, tecnologia e inovação de uma categoria de programação para a outra, sem a necessidade de prévia autorização legislativa, mediante ato do Poder Executivo.

— Nós temos impedimentos formais e legais que são uma loucura. Essa legislação é decisiva para destravar a ponte entre o mundo científico e acadêmico, o sistema governamental, as instituições de fomento e as empresas brasileiras — afirmou.

Segundo o ministro, o Brasil está em 6º lugar em relação à produção industrial no mundo, liderada pela China. Embora tenha apenas 2,8% da produção industrial do mundo, Campolina vê o país com possibilidade de ascensão. Ele explicou que a ordem global está mudando e que as economias centrais, como Estados Unidos, Europa e Japão estão em queda em relação à participação no Produto Interno Bruto mundial, enquanto outros países estão crescendo, como China e Brasil.

— Hoje, a ordem global passa por uma concertação de um conjunto de países, mostrando as dificuldades que existem na governança mundial em mutação, e a possibilidade que países, como o Brasil, terão diante dessa reconfiguração da ordem global. Nós só vamos conseguir ter uma posição de destaque se fortalecermos a nossa economia — disse.

Prioridades

Clelio Campolina, que atendeu convite da CCT para falar das ações e prioridades de sua pasta em 2014, explicou que o orçamento do ministério, de cerca de R$ 7 bilhões, é dividido em uma parcela para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a outra é o orçamento da pasta propriamente dito .

— É preciso observar que o Ministério da Ciência e Tecnologia possui 31 instituições ligadas a ele — ressaltou.

O ministro destacou vários programas e projetos do ministério. Entre eles o programa Ciência sem Fronteira, que viabiliza o estudo de alunos brasileiros no exterior com bolsas de mestrado, doutorado e pós-graduação; o projeto Sirius, que é a montagem de um laboratório de luz síncrotron em Campinas; o reator de multipropósito, que vai produzir radiofármacos para a saúde; o programa de nanotecnologia, chamado Sisnano, já em execução; o Cemaden, um centro de previsão de riscos e desastres ambientais, que está sendo instalado em São José dos Campos; e um navio para pesquisa, que está sendo produzido na China, em parceria com a Marinha brasileira.

– Esse navio será entregue em novembro e é decisivo, porque nós temos uma plataforma marítima de 4,5 milhões de quilômetros quadrados, a chamada Amazônia Azul.

Em relação ao sistema acadêmico, Campolina citou os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia. São 125 INCTs em funcionamento no país e alguns já estão dando resultados.

– Nós hoje temos um desses INCTs, na Universidade Federal de Minas Gerais, que produziu a vacina contra a leishmaniose. Já está credenciada para o laboratório Hertape. Nesse momento, estamos providenciando o credenciamento no Mediterrâneo, porque a Europa tem a doença, mas não tem o remédio. Se o Brasil conseguir fazer isso, vamos produzir a vacina para os europeus – relatou.

Inovação Tecnológica e Educação

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) falou que uma das maiores dificuldades hoje do país é a formação de mão de obra. Ele defendeu a integração de pesquisas e a aplicação prática do conhecimento na vida das pessoas.

– Esse é o desafio que nós temos. Eu fico feliz quando o senhor vem aqui e diz que é possível fazer isso. Só seremos competitivos com inovação, só seremos inclusivos com inovação – disse o senador.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu a melhoria da educação de base para o avanço tecnológico do país. Para ele, sem investir na base da educação, não será possível desenvolver o Brasil. Ele perguntou ao ministro se ele acreditava na federalização da educação básica como caminho para melhorá-la.

– Estou inteiramente de acordo com o senhor de que a educação básica é fundamental. Com relação à federalização eu não estou seguro. O país é muito grande. Tenho medo de uma centralização burocrática não funcionar – disse Campolina.

Cristovam argumentou que defende a federalização na carreira do professor, na qualidade dos equipamentos e das instalações físicas, mas que defende a gestão feita pela própria escola. O ministro explicou que o formato em si, talvez, não seja o mais importante.

— Eu sou ministro da Ciência e Tecnologia, não sou da Educação, mas acho que temos que discutir e encontrar o melhor formato. O formato em si talvez não seja o mais decisivo, o decisivo é escolher as políticas corretas, apoiá-las e tentar implementá-las – afirmou Clelio Campolina.

 

Agência Senado

 

 

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