Liminar muda edital do Enem. Inscrições terminam hoje

Liminar muda edital do Enem. Inscrições terminam hoje

O próximo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será realizado em 22 e 23 de outubro, já contava, até as 22h de ontem, com 5.105.114 inscritos, dos quais 74.375 mil são do Distrito Federal. Ao anunciar as novas regras do exame, a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Malvina Tuttman, estimou em 6 milhões o total de alunos no Enem 2011. Estudantes podem se inscrever até as 23h59 de hoje). O último dia de adesões, no entanto, é marcado por uma decisão que o Inep, responsável pela prova, não esperava: uma liminar da 13ª Vara da Justiça Federal do DF determinou a retificação do edital do exame, atendendo a uma ação civil pública da Defensoria Pública da União (DPU). A decisão atinge diretamente a fase de resultados, pois determina a inclusão de prazo para interposição de recurso para as provas objetiva e de redação. Ainda segundo a Justiça, o candidato deve ter acesso aos critérios de resposta do teste, aos cartões de respostas das provas objetivas e às redações digitalizadas (veja quadro).

A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto Paulo Cesar Lopes, na última quarta-feira. Na tarde de ontem, os envolvidos foram intimados a se pronunciar, por meio de oficial de justiça. A assessoria do Ministério da Educação informou ao Correio que o jurídico do órgão irá recorrer da liminar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, já que ela não afeta o período de inscrições. A matéria pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O defensor público federal Ricardo Salviano, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, que ingressou com a ação civil pública, afirma que o não cumprimento imediato da decisão pode prejudicar os estudantes. “Isso é uma questão de planejamento e gestão pública. Prorrogar o atendimento da decisão pode prejudicar o calendário, até porque ele deve se estruturar tecnicamente para atender os pedidos de recursos”, afirma. O Inep alega, segundo a fundamentação da Justiça, que os recursos gerariam atraso na disponibilização do resultado final do Enem, “pois seriam necessários 80 dias adicionais para a finalização do procedimento de correção e que, desta forma, os resultados somente estariam disponíveis em meados de março de 2012”.

Aumento de gastos
De acordo com o Inep, a inclusão do recurso voluntário implicaria aumento de gastos por parte do Poder Público em torno de R$ 5,8 milhões, levando em conta a projeção de um milhão de recursos. O juiz federal Paulo Cesar Lopes, no entanto, defende que o custo não justifica “a supressão do direito do estudante de ver suas irresignações apreciadas pela administração”.

O item 6.7.6 do edital do Enem 2011, publicado em 18 de maio, prevê que a redação do exame será corrigida por dois corretores de forma independente, sem que um conheça a nota atribuída pelo outro. Caso haja discrepância de 300 pontos ou mais na nota atribuída pelos corretores, a redação passará por uma terceira correção, realizada por um supervisor. “Nós já consideramos isso um recurso, que atende a coletividade”, afirmou a presidente do Inep, um dia antes da publicação do edital.

Desde o último exame, o Ministério Público da União recomenda a inclusão da possibilidade de recurso no Enem. O debate estava acontecendo entre integrantes do Inep e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Em 20 de maio, a PFDC encaminhou documentos para a Procuradoria da República no DF informando que já havia recomendado, em abril, a inclusão da possibilidade de vista e recurso no edital. Como a decisão já está judicializada, a procuradoria deverá atuar no caso extrajucialmente. Na próxima semana, o procurador Peterson de Paula Pereira terá uma reunião com representantes do Inep, na qual serão avaliadas alternativas para o caso. Uma delas seria a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual ambas as partes fossem parcialmente contempladas.

SISU OFERECE 26 MIL VAGAS
As inscrições para a edição do segundo semestre de 2011 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação serão abertas na próxima quarta-feira e vão até o dia o 19. A oferta é de 26.336 vagas em universidades federais e estaduais e nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. O número supera em 59% a oferta do processo do segundo semestre de 2010, quando 35 instituições participaram, com 16 mil vagas. O Sisu seleciona candidatos para a educação superior pública. Podem fazer a inscrição no Sisu os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2010 e obtiveram nota, mesmo que mínima, na redação.

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