A proposta da SAE não toca na questão central do financiamento da educação e não diz o que deve ser feito para atrair para o magistério os melhores profissionais

O convite ao debate feito pelo ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, com o lançamento do documento “Pátria Educadora: a qualificação do ensino básico como obra de construção nacional” suscita alguns comentários. O primeiro é de elogio. É muitíssimo importante que a educação ocupe lugar prioritário na agenda estratégica nacional de longo prazo, sabendo que o projeto educacional de um país deve convergir com o projeto de nação. O documento traz ideias interessantes, outras polêmicas, se bem que poucas verdadeiramente inovadoras.

A necessidade de elaborar uma base curricular nacional comum, por exemplo, é tarefa prioritária que já ocupa o MEC e muitos segmentos da sociedade brasileira. A defesa do experimentalismo e do aprendizado por projetos como eixo estruturante da aprendizagem é uma posição correta, mas não é ideia nova. Recentemente, várias escolas e redes de ensino, como a da cidade de São Paulo, passaram a adotar essa medida. E sobre a necessidade de estímulos ao desempenho dos educadores, em muitos lugares já se premiam escolas e professores por mérito, se bem que com resultados discretos e bastante discutíveis.

O segundo comentário é de estranheza. Dá a impressão que o professor Mangabeira Unger “não leu ou não gostou” daquilo que já é, por lei, um plano estratégico para a educação brasileira: o novo PNE (Plano Nacional de Educação), em vigor há menos de um ano. É um plano de metas, estratégias e obrigações para todas as esferas de governo e com relação a todos os níveis e modalidades de educação, elaborado de forma democrática e participativa mediante as contribuições de centenas de milhares de cidadãos brasileiros. No todo ou em parte é possível criticar o PNE, ignorá-lo não.

A proposta da Secretaria de Assuntos Estratégicos não toca na questão central do financiamento da educação e não diz o que deve ser feito para atrair para o magistério os melhores profissionais a partir da oferta de adequadas condições de formação, trabalho e salário para os educadores. Nada sobre a alfabetização na idade certa, pouco sobre o crônico problema do ensino médio e parece que a educação infantil não existe. Também é curioso que esse documento de boas e inteligentes provocações seja trazido a público sem pelo menos a esperada coautoria do Ministério da Educação. Todavia o ministro Renato Janine faz questão de afirmar a todo instante que é o PNE a “estrela guia” das ações de governo, e não outra coisa. Aliás, como tem feito a própria presidente da República. E mais: é com base no PNE que, neste momento, todos os municípios e estados devem estar elaborando ou atualizando os seus respectivos planos de educação.

Por tudo isso, a circulação de um outro documento governamental neste momento é absolutamente inoportuna, causa distrações e faz confusão. Não resta dúvida que a educação brasileira precisa de uma “sacudida” como conclama o ministro Mangabeira Unger. Pensá-la gerações à frente, com ousadia e inventividade, é uma necessidade. Mas se os objetivos e metas do PNE forem de fato alcançados, em dez anos uma revolução terá acontecido no Brasil. Fruto do empenho e compromisso de toda a sociedade, e não como obra mística de grupos vanguardistas ou de uns poucos iluminados.

Cesar Callegari é sociólogo e membro do Conselho Nacional de Educação