Não são raras, dentro ou fora do ambiente educacional, as referências a problemas de gestão na educação, mas é necessária uma abordagem mais cuidadosa sobre a questão, que vem resgatando sua importância estratégica para enfrentar o desafio da melhoria no acesso e na qualidade da educação.

Considerando as etapas clássicas de medição e análise, planejamento e implementação, é possível afirmar que o Ministério da Educação (MEC) vem alcançando resultados expressivos em relação a esse ciclo da gestão, com o chamado PDE, ou Plano de Desenvolvimento da Educação.

A partir da criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o MEC conseguiu obter uma medição precisa da situação, que permitiu constituir uma série consistente e estabelecer metas de longo prazo. O índice é resultante dos dados de fluxo escolar do Educacenso (versão eletrônica e por aluno do Censo Escolar desde 2007) e dos resultados de proficiência dos alunos na Prova Brasil (aplicada a cada dois anos em mais de 60 mil escolas públicas).

As metas de desempenho foram definidas por escola e por sistema municipal ou estadual para o ano 2021, com disponibilização do resultado em 2022, ocasião do bicentenário da Independência.

Também há metas intermediárias, de dois em dois anos, desde 2007 até 2019, para avaliar a progressão das redes e viabilizar ajustes na execução do plano. Com o Ideb, ficou viável um atendimento diferenciado aos locais com menor desempenho educacional.

A consolidação de um sistema consistente de avaliação na educação básica reforçou a capacidade de medição e também de análise do Ministério para formulação da política pública.

Para dar mais racionalidade e recepcionar melhor os projetos de estados e municípios, foi criado o instrumento do Plano de Ações Articuladas (PAR), cujo advento inaugurou um novo padrão de relacionamento do MEC com os entes federados. Por meio do PAR, as secretarias de Educação apresentam, de forma eletrônica, em sistema informatizado, um diagnóstico sobre a sua situação educacional, expressa em indicadores, que se desdobram em ações e subações.

Esse conjunto de ações resulta num plano de ação plurianual e multidimensional, que serve de guia para toda a assistência técnica e financeira discricionária do MEC, executada pelo orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ou até pelos próprios estados e municípios. Desde 2007, dos 5.563 municípios, 5.531 já elaboraram seu PAR; e 5.272 planos foram analisados. Atualmente, 4.329 municípios já estão com suas ações monitoradas, e 2.400 contam com acompanhamento de secretarias estaduais e universidades públicas. Também os 26 estados mais o Distrito Federal estabeleceram relacionamento com o MEC no âmbito do PAR. Foram repassados mais de R$ 5,2 bilhões por esse instrumento, sempre com a diretriz de controle e acompanhamento do FNDE e eficiente alocação dos recursos por parte dos entes federados.

O mesmo tipo de esforço está sendo feito na esfera da escola básica pública, pois mais de 25 mil unidades já apresentaram planos de melhoria para o cumprimento das respectivas metas. Isso evidencia o quanto o PDE já induziu em termos de maior capacidade de planejamento na educação, orientando e qualificando a demanda de projetos dos estados e municípios. Por outro lado, esse processo exerce maior pressão sobre os gestores do MEC no sentido da ampliação da oferta de ações de gestão, formação, tecnologias, equipamentos e infraestrutura, tendo como efeito um aumento na sua capacidade executiva.

Há vários exemplos de inovação na gestão neste período. Avançamos na construção de uma nova cultura de planejamento e gestão, e ganhamos no alinhamento estratégico com estados e municípios e no relacionamento com a rede federal e os órgãos de controle. A nação tem mais a conquistar no ciclo de gestão da educação. É longo o caminho a ser percorrido com segurança, mas com pressa, no rumo da qualidade da educação pública e da equidade na distribuição dos recursos públicos.

*José Henrique Paim Fernandes é economista, Presidente do Fundo Nacional d. Segmento que representa : FNDE/MEC.

O Globo, 17/05