Marcos para a autonomia universitária

Marcos para a autonomia universitária

No último dia do 6º Seminário do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), realizado em São Paulo, representantes das universidades, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público apresentaram propostas para melhorar os mecanismos de controle e autocontrole da universidade pública a partir da idéia de uma efetiva autonomia universitária.

Para o reitor da Universidade Federal da Bahia, Naomar de Almeida Filho, a solução passa pela criação e implementação de marcos regulatórios que separem as universidades de outros entes públicos em assuntos como o sistema jurídico, quadro de pessoal, regime licitatório e dotação orçamentária. Com relação aos investimentos, o reitor propôs a criação de um fundo de financiamento especial para a educação superior e a possibilidade de incorporação de receita própria. Naomar também sugeriu pactos de metas plurianuais e a implementação de planos de desenvolvimento institucional com vistas ao desenvolvimento de cada universidade e do país.

O reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ivonildo Rego, lembrou que várias leis e outros instrumentos legais já prevêem a autonomia, mas que ainda necessitam de regulamentação, principalmente quanto ao controle interno. "Temos um vasto arcabouço legal já aprovado pelo Congresso Nacional, sistemas de autocontrole internos e um nível de independência que não se verifica em nenhuma instituição pública", disse. "O desafio, agora, é aperfeiçoar esses instrumentos para consolidar a autonomia."

Para o representante da Controladoria-Geral da União, Valdir Teixeira, o principal problema pode estar na falta de articulação entre os instrumentos de controle interno que a universidade tem. "Os organismos não podem atuar apenas periodicamente", afirmou. "O trabalho tem de ser sistemático e ininterrupto, de forma a convencer toda a comunidade acadêmica a participar ativamente e a inserir todos numa atividade cotidiana de controle."

Raquel Branquinho, procuradora do Ministério Público Federal no Distrito Federal, pontuou que a busca pela autonomia universitária plena não pode fugir das regras de direito público, mesmo que haja uma flexibilização das normas vigentes. "A transição para a autonomia plena deve ser feita por meio dos mecanismos legais possíveis. Não podemos buscar uma verdade absoluta, mas a reconstrução de uma universidade dentro das regras do direito público para uma maior eficiências nas ações", disse.

(Luciana Yonekawa – MEC)

Compartilhar