MEC admite corte no orçamento 2017

A secretária executiva do ministério da Educação (MEC), Maria Helena Castro anunciou, durante a última reunião mensal dos reitores das universidades federais, realizada na quarta-feira, 28, que em 2017, a pasta terá que cortar recursos em investimento, ou seja, em obras e em recursos de capital, das universidades e institutos federais. Segundo ela, apesar do incremento de 7% no orçamento global, o orçamento discricionário da pasta está em queda. “Há uma previsão de aumento de R$ 5 bilhões na folha de pagamento das universidades e institutos federais, além de um corte de R$ 1,3 bilhão no orçamento discricionário. Com isso, temos a garantia de pagamento do custeio das universidades, mas não temos recursos para as obras”, destacou.

Ela disse ainda, que o MEC está trabalhando na ampliação dos limites 2016. “Nós estamos trabalhando para ter 100% do custeio, mas acreditamos que talvez não seja possível alcançar 65% de capital”. Para o segundo vice-presidente da ANDIFES, o reitor da Universidade Federal do Goiás (UFG), Orlando Amaral, é fundamental que a pasta continue se esforçando para viabilizar os valores anunciados, durante a reunião do Conselho Pleno do mês de junho. Segundo ele, Mendonça Filho garantiu incremento dos limites de custeio, dos atuais 80% para 100%, e de capital de 40% para 70%. “Senão conseguirmos pagar as contas, teremos que passar despesas para o ano que vem, e levando em consideração que, teremos um orçamento 6,74% menor do que em 2016, este será um ano muito difícil. É um apelo dramático”, concluiu.

ENSINO MÉDIO – Para iniciar o debate com a ANDIFES sobre a polêmica sobre a reforma do Ensino Médio, que prevê a flexibilização da grade curricular para adaptar a trajetória escolar aos interesses dos estudantes, o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli da Silva, esclareceu vários pontos da proposta, como a educação em tempo integral, por exemplo. “Neste primeiro momento, o ensino médio permanece com as quatro horas diárias, 800 horas anuais e um total de 2.400 horas nas três séries. Mas a meta é que, gradativamente, 25% das matrículas no ensino médio sejam de tempo integral”, afirmou.
Questionada sobre a proposta ter sido apresentada via MP – considerado um instrumento que limita o debate – Maria Helena disse que a proposta não é um assunto novo e que a ideia de lançar como MP foi de acelerar um processo que já está bastante amadurecido na sociedade brasileira, sobretudo em face da urgência da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O secretário explicou que a MP trata essencialmente da estrutura curricular. A parte de conteúdo, segundo ele, será definida pela BNCC, que está em elaboração e vai estabelecer os conhecimentos fundamentais aos quais todo estudante brasileiro deve ter acesso, desde a educação infantil.

Maria Helena disse também que o tema vinha sendo discutido há pelo menos seis anos. “Desde 2010, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) debate este tema por meio de um grupo de trabalho, que inclusive enviou ao MEC, uma série de propostas, que evoluíram para a criação de um Projeto de Lei, o 6840/2013, que tramita na Câmara há três anos”.

Para Rossieli, é importante dar opções aos jovens. “Temos negado aos nossos alunos que eles possam se destacar naquilo que eles têm de melhor. E nisso todos são obrigados a fazer todas as disciplinas, mesmo àqueles que não tem perfil. A lógica para a qualidade é o aprofundamento. Isso só será possível se o sistema permitir uma flexibilização efetiva. Não é obrigatoriedade que vai garantir a qualidade. A flexibilização deve ser entendida como aprofundamento ”, afirmou.

Segundo o reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), João Carlos Sales é importante chamar a atenção para a questão do tempo. Para ele, não ficou demonstrado a necessidade de a proposta ser apresentada como Medida Provisória. “Considero que estamos diante de um dilema. O fato de a reforma existir como meta no Plano Nacional de Educação, não quer dizer, que o debate possa ser abreviado. O que nos frustra especificamente como reitores, é que uma parte da educação, passa pela formação de graduados nas universidades. Este pode ser um ajuste precipitado que pode comprometer décadas de solução”, disse.
Já a reitora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Margareth Diniz disse ser fundamental melhorar o ensino médio. “Talvez a partir desse modelo, os estudantes poderão ir avaliando os talentos que têm e poderão ir no caminho certo. E nós, enquanto Universidades, poderemos inclusive, diminuir a evasão”, completou.

De acordo com a presidente da ANDIFES, Ângela Paiva Cruz (UFRN) os esclarecimentos apresentados foram oportunos e serão importantes para fundamentar com mais perspectiva o debate que a entidade vai promover por meio do Colégio de Graduação (Cograd), no próximo dia 17 de outubro; e também no seminário nacional em 14 de dezembro. “Estamos encaminhando e incentivando que nossas universidades façam discussões locais sobre o tema e reiterando a necessidade de ampliação do diálogo, porque a ANDIFES entende que a educação não é apenas a educação superior, a qual cuidamos. A educação é um sistema que deve ser forte e ter qualidade”, concluiu. Estão previstos também a realização de encontros regionais na UFBA, em 20 de outubro; e na UFES, em 10 de novembro. Todas as atividades terão a participação de atores pertinentes, como Secretários de Educação estaduais e municipais, especialistas e representação estudantil e de profissionais do Ensino Médio.

Na ocasião, o Conselho Pleno também renovou o alerta sobre os riscos da PEC 241/2016, e orientou os dirigentes a buscarem a interlocução com os parlamentares no sentido da rejeição dessa matéria.

ASCOM/ANDIFES

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