MEC afirma que orçamento para Capes será mantido

MEC afirma que orçamento para Capes será mantido

Em ofício, a Capes sinalizou risco de suspender programas de formação inicial a professores da educação básica e o pagamento de bolsistas de pós-graduação

O ministro da educação Rossieli Soares da Silva reafirmou que as bolsas da Capes não sofrerão cortes. A declaração foi dada na segunda-feira 6, durante o Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, em São Paulo. O Ministério da Educação já tinha se posicionado na sexta-feira 3, em nota, negando a suspensão do pagamento das bolsas.

Leia o comunicado na íntegra:

“O Ministério da Educação reafirma que não haverá suspensão do pagamento das bolsas da Capes. Em reunião na tarde da sexta-feira (03), os ministros da Educação, Rossieli Soares, e do Planejamento, Esteves Colnago, discutiram medidas estruturantes para a área da educação em seus diferentes níveis, bem como o orçamento para o próximo ano.

As esquipes dos dois ministérios têm realizado frequentes reuniões para tratar do tema. A valorização da educação é uma das prioridades do governo federal que, em dois anos, adotou medidas importantes para o setor, como a Lei do Novo Ensino Médio e a homologação Da Base Nacional Comum Curricular da educação infantil e do ensino fundamental.”

Entenda o caso

A Capes sinalizou em ofício ao MEC o risco de descontinuar programas de formação inicial a professores da educação básica, como Pibid, Parfor e o Programa de Residência Pedagógica, já a partir de agosto de 2019, caso o orçamento da agência fosse menor do que o estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A medida impactaria 105 mil bolsistas, segundo a Capes.

O documento também sinalizava uma possível suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. A medida impactaria mais de 93 mil discentes e pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação no país, tanto os institucionais (de ação continuada), quanto os estratégicos (editais de indução e acordos de parceria com os estados e outros órgãos governamentais).

Especialistas ouvidos pelo Carta Educação (veja a reportagem completa) elencaram preocupações com os possíveis cortes, tanto no âmbito da educação básica como da pós-graduação. O coordenador licenciado da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, colocou, entre outros pontos, que os programas de formação inicial têm de ser expandidos, “por serem boas alternativas à péssima qualidade da formação de professores no Brasil, especialmente devido à baixíssima qualidade dos estabelecimentos privados”.

A diretora da Fundação SM, Pilar Lacerda, falou sobre os riscos dos cortes de bolsas na pós-graduação, sobretudo diante o interesse de setores mais conservadores de acabar com a pós-graduação gratuita.

“Isso pode fazer com que a pesquisa fique cada vez mais na mão da elite e se tenha produções em prol dos interesses empresariais. Se as empresas financiarão os mestrados, doutorados e pesquisas, vão direcioná-los para o que querem saber. Não há compromisso com a melhora do País, só com a elite branca, proprietária de terras. E os impactos aparecem na ponta mais fraca, temos aumento de mortalidade infantil, maior número de crianças fora da escola, mais pessoas em situação de rua, mais violência”, avaliou Lacerda.

Aprovada em julho no Congresso Nacional, a LDO não contém valores específicos, mas regras para a composição do orçamento. Uma delas, conforme o Artigo 22, prevê que o orçamento para 2019 do Ministério da Educação (o que inclui a Capes) deve ser o mesmo valor do orçamento de 2018, mais a correção da inflação.

O governo federal tem até 14 de agosto para sancionar o documento e até o dia 31 para encaminhar de volta ao Congresso a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA). A proposta ainda será debatida pelos parlamentares e precisa ser aprovada até o fim do ano, quando se torna a Lei Orçamentária Anual (LOA).

À imprensa, o MEC declarou que os valores da PLOA ainda não estão definidos, porém sinalizou que a redução esperada para o Ministério da Educação é de cerca de 11% para o orçamento discricionário, ou seja, as despesas não obrigatórias.

O MEC, por sua vez, repassou à Capes a previsão de redução de cerca de 11% no orçamento da coordenação. De acordo com a Capes, o orçamento de 2018 é de cerca de R$ 3,880 bilhões, e a redução representa um corte de por volta de R$ 580 milhões, gerando possíveis cortes.

Fonte: Carta e Educação

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