MEC anuncia corte de 20% no orçamento 2017 das Universidades Federais

MEC anuncia corte de 20% no orçamento 2017 das Universidades Federais

O secretário de Educação Superior do ministério da Educação (SESU/MEC), Paulo Barone anunciou, durante a CLIV reunião ordinária do Conselho Pleno da ANDIFES, realizada nesta terça-feira, (9), na sede da entidade, em Brasília, que o orçamento 2017 para as Universidades Federais, segundo consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), terá um corte de 20%.  “Tivemos uma queda de cerca de R$ 120 bilhões na arrecadação, sem contar com os gastos na previdência, que neste ano, subirão R$ 750 mil. Os números são assustadores”, explicou Barone.

De acordo com a presidente da ANDIFES, reitora Ângela Paiva Cruz (UFRN), o cenário é preocupante e insuficiente para as despesas essenciais, já que a proposta da Associação é que este fosse reajustado com base nos valores da inflação e no crescimento do sistema, que é de 2,5%. “É inconcebível e muito difícil acomodar todas as ações, que precisam ser executadas pelas universidades, tendo em vista, todos os compromissos da consolidação da expansão em curso nas universidades. Por isso, a ANDIFES precisa ampliar a interlocução com o MEC, a Frente Parlamentar de Valorização das Universidades Federais e o setor econômico para que isso não se efetive”, afirmou.

Segundo Barone, apesar de todos os esforços realizados pela pasta, sobretudo na incorporação dos R$ 6 bilhões contingenciados, o ano de 2017 será um ano difícil. “Conseguimos, por enquanto, a elevação dos tetos de gastos orçamentários para 80% de custeio e 50% no capital, mas já adianto que, a nossa meta é garantir 95% de custeio e 65% de capital”, completou.  

Na ocasião, ele também falou do programa de extensão (PROEXT) e da garantia de pagamento para o segundo ano. “Estamos na busca de recursos adicionais para a elaboração de edital para programa de extensão, na ordem de R$ 50 milhões para serem executados, a partir do ano que vem, com programas novos, possivelmente, com um ano de duração”, encerrou.

Durante a oportunidade, a reitora da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Maria Lucia Cavalli Neder apontou sobre a necessidade de contratação de professores e técnicos. Para ela, a não-contratação implica em caos no ensino superior público brasileiro e fechamento de cursos. “Este é um ponto extremamente importante, sobretudo para aquelas universidades que ainda estão em processo de consolidação. Não pode haver a impossibilidade de contratação de professores, porque nós teremos um caos institucional, no sentido da paralisação desses cursos”, completou.

Apesar do secretário Barone ter afirmado, que o PNAES estará preservado do corte, o coordenador do FONAPRACE, pró-reitor Leonardo Barbosa (UFU) chamou a atenção e para uma diferença de cerca de R$ 1 milhão, no orçamento de 2016 para 2017. “Estamos muito preocupados por ser o prazo final da lei, que nos obriga a incorporar as cotas gradualmente, e temos uma demanda, cada vez em maior volume. Hoje são 66% dos estudantes que tem perfil PNAES, e não dá para dizer para estes estudantes que não tem moradia, que não tem alimentação, porque estas são condições fundamentais para que eles fiquem na universidade”.

GOVERNO DIGITAL

A Política Nacional de Dados Abertos também debatida no encontro mensal de reitores. Na ocasião, a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento, Elise Sueli Gonçalves, falou sobre como contribuir para o aumento da transparência do governo, criando melhores possibilidades de controle social das ações governamentais. Segundo ela, pelo menos 17 órgãos, já estão fazendo uso do programa.

“O pulo do gato para as Universidades, é utilizar o sistema para a sociedade, e não para uso interno. Então, o ideal é que se utilize para a divulgação de vestibular e extensão, por exemplo”, destacou.

 

 

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