MEC apóia canal aberto para as TVs Universitárias

MEC apóia canal aberto para as TVs Universitárias

A terceira mesa do dia II Fórum de Nacional de TVs Públicas, que debateu a migração dos Canais Públicos do Cabo para as Redes Digitais Abertas, foi  aberta com o presidente da ABTU, Cláudio Márcio Magalhães fazendo a leitura do documento final do grupo de migração do comitê preparatório do II Fórum Nacional de TVs Públicas.  Ao final da leitura ele reiterou com veemência a necessidade de as TVs Universitárias e Comunitárias migrarem para a TV aberta em igualdade de condições com as TVs Comerciais, ou seja, ocupando 6MHz de freqüência, pois são essas as TVs que estão fazendo a regionalização da produção no país, prevista pela Constituição.

Celso Augusto Schroder, membro do FNDC (Fórum Nacional de Democratização da Comunicação) , destacou possíveis erros na condução das escolhas sobre o SBTVD-T, que favoreceu a manutenção do status quo da TV comercial e referendou a legitimidade do pleito das TVs Universitárias e Comunitárias.  Falou da importância da Conferência Nacional de Comunicação, prevista para o final do ano, como foco de discussão das necessidades e diferenças entre os sistemas Comercial, Público e Estatal.

O senador Édson Lobão Júnior abriu sua fala colocando-se não como senador, mas como radiodifusor há muitos anos.  Disse que a democratização não é problema da disponibilidade de canais, que ela sempre houve.  Lobão disse ainda que o problema é o custo da infra-estrutura de transmissão.  Provocado por um membro da platéia de que o dinheiro para a expansão da rede pública “poderia vir do mesmo lugar de onde veio o da emissora do senador”, respondeu que na emissora dele, como nas demais comerciais, o financiamento veio do mercado anunciante.  Talvez o senador ignore que a verba de publicidade vem embutida em todos os produtos que a população consome e por isso se trata de dinheiro do público.  Outro ponto fundamental é que, de acordo com dados do próprio Ministério das Comunicações, atualmente 71% das transmissoras de televisão em VHF e UHF pertencem aos municípios que operam, muitas vezes, várias emissoras comerciais.  Se este mesmo modelo fosse adotado para as TVs Públicas, já teríamos 71% de cobertura. Na sessão de perguntas, questionado sobre a isenção dos congressistas radiodifusores no tratamento das questões sobre a TV Pública respondeu que: “É óbvio que todo parlamentar luta pela TV Pública e o objetivo é fazer debates para que ela possa ser efetivamente implantada.  A utilização compartilhada de estrutura é um caminho. Não há parlamentar contrário a qualquer das modalidades de TV Pública”.

O secretário de Ensino a Distância do MEC, Carlos Eduardo Bielschowsky, iniciou discordando do senador Lobão, dizendo que os 70 canais existentes estão ocupados. Depois apresentou as políticas de programação do MEC para a TV Escola, que abriu um segundo canal apenas para a formação de professores.  Após intensos trabalhos com a TV Brasil e com a Casa Civil, foi encontrada uma solução para a migração do satélite para a TV Aberta analógica, dos dois canais da TV Escola, com estréia prevista já para meados de 2010, nas capitais.  Especificamente sobre o canal da educação, o projeto do MEC é subdividi-lo em:  TV Escola 1, TV Escola 2, “Melhor da TV Universitária”, parceria com outros ministérios (Saúde e Ciência e Tecnologia). Este canal universitário teria uma comissão gestora, para a qual a ABTU foi convidada a participar, mas num modelo diferente do canal de 6MHz pleiteado pelas universidades. O secretário apoiou a campanha lançada da ABTU pelo Canal Digital de 6 Mhz. Na sessão de perguntas, questionado sobre a montagem da programação do canal “Melhor da TV Universitária” o secretário afirmou que serão instituídos comitês de governança com participação, MEC, IFES, universidades estaduais e ABTU.

Marcelo Bechara, do Minicom, colocou que o problema dos canais de acesso público em estar no cabo é a baixa penetração desta tecnologia.  Focou sua fala no Canal da Cidadania, que é de responsabilidade do Minicom.  A idéia do ministério é incorporar ferramentas de governo eletrônico (tv-gov) e criar um Fórum para participação de produção das comunidades.  “Os canais comunitários tem muito a agregar em termos de conteúdo, mas o canal é da união”.  O modelo de gestão é esperado para a Conferência Nacional de Comunicação.
O Consenso da migração dos canais de acesso público para a TV Digital aberta foi o ponto de partida da apresentação de Octávio Pieranti, do MinC que comentou que os modelos de rede e de operação são questões centrais.  Isso se dá pelo preceito constitucional que define a regionalização da programação.  Fez um balanço do cenário da produção independente e considerou que a sua afirmação na TV Aberta ainda demanda outros passos.  Considera o debate sobre a comunicação necessária e a questão é qual TV queremos?

O Deputado Zéquinha Marinho ficou feliz com o avanço da TV Digital no Brasil, segundo relato de Marcelo Bechara.  Também se ressentiu da pouca penetração da TV a cabo, mas acredita que teremos no Brasil as respostas do porque da TV Pública.

Na fase de perguntas Cláudio Magalhães, da ABTU, foi perguntado sobre projetos concretos que se esperam desse Fórum ao que ele respondeu que espera os documentos jurídicos que atendam aos pleitos ao final do Fórum.

Fonte: ABTU

 

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