O Ministério da Educação (MEC) divulgou, no dia 6 de abril, a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A instituição da BNCC é uma das exigências do Plano Nacional de Educação (2014-2024), em conformidade com marcos legais como a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996. A Base atravessa mandatos e deve ser encarada como política de Estado e não de governo. É um documento fundamental porque enuncia os direitos básicos e comuns de aprendizagem, passo importante para que o Brasil garanta uma Educação de qualidade equânime para todas as crianças e jovens. É importante frisar que a Base não é um currículo. Assim que a Base for homologada, cada rede de ensino terá pela frente o desafio de adaptar ou construir o próprio currículo em conformidade com as orientações presentes na Base. Além disso, é importante destacar que nenhum documento curricular, seja ele uma base comum ou até mesmo o próprio currículo, deve ser tomado como definitivo. Revisões e críticas serão sempre necessárias.
A versão atual traz uma série de mudanças em relação ao texto anterior, entre os destaques estão: a previsão da alfabetização das crianças até o segundo ano do Ensino Fundamental, a maior ênfase nas tecnologias digitais, a enumeração de dez princípios que deverão ser desenvolvidos ao longo da Educação Básica e uma maior preocupação com a articulação entre Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
De última hora, o MEC suprimiu do texto final da Base os termos “identidade de gênero” e “orientação sexual”. Esses conceitos estavam presentes numa versão distribuída à imprensa com embargo, mas foram retirados do documento final entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE). É preciso destacar que a explicitação da discussão sobre gênero e o respeito à orientação sexual de qualquer cidadão, dentro e fora da comunidade escolar, é uma das condições para uma sociedade livre do machismo, da homofobia, da misoginia e de todo e qualquer tipo de preconceito.
Além disso, o documento tem um caráter notadamente prescritivo, com definição de objetivos de aprendizagem ano a ano para cada disciplina. Tal debate precisa avançar no CNE, onde a BNCC será discutida e poderá ser aperfeiçoada, pois é importante avançar em diretrizes que façam com que diferentes conhecimentos e o desenvolvimento de diversas habilidades perpassem disciplinas e anos escolares.
A BNCC tramita agora no CNE, que prometeu emitir um parecer sobre o documento até novembro deste ano, após realizar cinco seminários de discussão, um em cada região do País. Em seguida, a base retornará ao MEC, para ser homologada e, posteriormente, implementada em todo o Brasil, o que será um grande desafio para a Educação brasileira.
Fonte: Estadão