MEC divulga nota técnica sobre aplicação do PCC do Magistério Federal

MEC divulga nota técnica sobre aplicação do PCC do Magistério Federal

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nota técnica com orientações sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, de acordo com a nova lei nº 12.772/2012. Os esclarecimentos foram solicitados pela Comissão de Política de Recursos Humanos (CPRH) da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

No documento 01/2013-SESu/SETEC/SAA/MEC são explicados os critérios para ingresso de docentes nas Universidades Federais através de concurso público e os critérios de progressão e promoção.  As informações darão respaldo para nomeações de candidatos que já fizeram o concurso público e para elaboração dos novos editais.

Na nota técnica também foram divulgados os esclarecimentos sobre a Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, também regida pela lei 12.772/2012, e as regras gerais aplicadas aos servidores pertencentes ao plano de carreira e cargos de magistério federal. A Andifes encaminhará o documento para os dirigentes das universidades para que seja dado conhecimento a todos os servidores.

Iara Malta – Ascom Andifes

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