MEC garante que orçamento será 100% executado

MEC garante que orçamento será 100% executado

O secretário-executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim, garantiu, no dia 11 de março, aos reitores das universidades federais que o orçamento da Educação Superior de 2009 não será reduzido. Durante visita à reunião do Conselho Pleno da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Paim informou que o plano de contingenciamento do Orçamento da União a ser apresentado ao governo no próximo dia 20 não inclui restrições às verbas programadas para a educação. O presidente Lula já havia se comprometido a não fazer cortes na pasta.

As 13 mil vagas previstas para as universidades federais também serão mantidas. Em 2009, o governo deve contratar 7.165 docentes e 5.966 técnicos administrativos para trabalharem nas universidades, por meio de concurso público. "O MEC nos garantiu que todos os projetos que estão em andamento serão preservados, bem como a contratação de novos professores e servidores", relata o secretário-executivo da Andifes, Gustavo Balduíno.

Durante a reunião, o conselho da Andifes também estabeleceu o dia 17 de março como novo prazo para que as universidades mandem suas sugestões para o novo decreto sobre autonomia universitária, que está sendo planejado pelo Ministério da Educação. No dia 18, a Comissão de Autonomia da Andifes realiza nova reunião para sistematizar as sugestões que serão enviadas ao ministro Fernando Haddad.

"O decreto vai consolidar uma série de reivindicações das universidades, facilitando procedimentos relativos à execução orçamentária e à gestão de pessoal", afirmou o reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Jr. O reitor preside a comissão da Andifes sobre o assunto e já se manifestou favorável à proposta apresentada pelo MEC.

GESTÃO FINANCEIRA – O novo decreto deve incluir uma cláusula permitindo que o dinheiro do orçamento anual que não foi gasto seja reaproveitado no ano seguinte. Hoje, as universidades repassam as sobras orçamentárias para suas fundações, já que de outra forma essas sobras teriam de ser devolvidas ao Tesouro Nacional.

O MEC também deverá liberar as universidades para convocarem concursos públicos para ténicos administrativos assim que novas vagas surgirem, no caso de aposentadoria ou demissão de servidores ativos. As universidades precisam de autorização do Ministério do Planejamento para preencher essas vagas.

"Nós estamos vivendo um momento muito importante para as universidades, estabelecendo novos marcos legais que devem contribuir com o processo de autonomia universitária. Esse decreto não vai cobrir todos os pontos da autonomia, mas esses dois são importantíssimos", afirma o professor Amaro Lins, presidente da Andifes.

 

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