Proposta que será votada em maio, com o apoio do ministério, prevê que instituições sejam avaliadas pela primeira vez

Para se manter universidade, o que dá maior autonomia, instituição tem de investir em pesquisa; hoje, 15% das federais estão fora da regra

As universidades federais, pela primeira vez, terão que cumprir metas de qualidade para manterem o título ou poderão ser rebaixadas a centros universitários e ter menor autonomia para abrir cursos, por exemplo. O título de universidade dá liberdade para a instituição se expandir, mas exige dela investimentos em pesquisa como contrapartida.

As mudanças constam de resolução que será votada em maio pelo Conselho Nacional de Educação. Há consenso sobre a inclusão das federais no sistema de credenciamento e a exigência, para as atuais universidades, de manterem ao menos três programas de mestrado e um de doutorado.

No setor privado, muitas universidades ostentam esse título sem cumprir exigências em vigor, como ter 1/3 dos docentes atuando em dedicação exclusiva -45% desrespeitam essa exigência, segundo o Censo da Educação Superior 2008 (último disponível). O MEC diz que começou a cobrar essas instituições e que pode puni-las.

No caso das novas exigências da resolução que será votada pelo CNE, estudo feito pelo conselheiro Edson Nunes com base em dados da Capes (órgão do MEC) mostra que 59% das particulares e 15% das federais não se enquadrariam hoje na regra de ter ao menos um doutorado e três mestrados.

Já em relação às federais, a nova resolução quer limitar a prática de criar instituições e chamá-las de universidades sem que estejam preparadas para isso. A prática foi utilizada por vários governos. No de Lula, das 13 universidades criadas, seis hoje não cumprem a determinação de ter ao menos um doutorado e três mestrados.

A resolução faz uma diferenciação entre as universidades já existentes e as que ainda buscam obter este título. Para as novas, a exigência inicial será maior: dois doutorados e quatro mestrados. Entre as já existentes, será dado um prazo, ainda não estipulado, para se adequar a todas as normas.

As novas regras deixarão de fora as universidades estaduais, que respondem a conselhos estaduais de educação, e não ao nacional. Metade delas, segundo Nunes, hoje não estaria adequada às exigências de um doutorado e três mestrados.

Mesmo com a resolução, ainda segundo o conselheiro, continuará havendo discrepância entre as universidades no país, sem haver diferenciação das instituições intensivas em pesquisa daquelas cuja prioridade é o ensino de graduação.

IRREGULARES

59% das universidades particulares não têm mínimo exigido de um doutorado e três mestrados  

15% é o percentual com esse mesmo tipo de irregularidade entre as instituições federais

Ministério não espera novas regras para agir, diz secretária

Na avaliação da secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação, Maria Paula Dallari, o estabelecimento de parâmetros mínimos de qualidade, vinculados ao processo de credenciamento e recredenciamento das universidades, reforçará a necessidade de se investir em programas de pós-graduação, mesmo que não seja barato nem lucrativo.

Ela afirma, no entanto, que o ministério não está parado esperando as novas regras entrarem em vigor para agir. “Já pegamos a lista de todas as universidades e centros que estavam abaixo do patamar mínimo de docentes em dedicação exclusiva e os notificamos. Eles tiveram prazo para se adequar. Desde então, já expedimos 11 medidas cautelares impedindo a abertura de vagas ou cursos.”

Edson Nunes, conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que realizou um estudo sobre o cumprimento das exigências pelas universidades, foi um dos maiores defensores da inclusão das federais no processo de credenciamento.

Ele lamenta, no entanto, que a discussão sobre o que se espera das universidades tenha, em sua visão, ficado praticamente restrita ao estabelecimento de alguns indicadores mínimos.

Líderes de instituições públicas e privadas pedem mais discussão

A Andifes (entidade que reúne reitores de federais) diz que sempre foi favorável à avaliação do ensino superior, mas, segundo seu secretário-executivo, Gustavo Balduíno, é preciso considerar as diferenças com o setor privado.

“O mantenedor de uma universidade federal é o próprio governo. Antes de descredenciá-la, ele precisa prover os meios para que sejam alcançados os indicadores mínimos.”

Ele argumenta também que as novas regras deixarão de fora parcela importante do setor público: as universidades estaduais. “Várias delas teriam dificuldade para alcançar os indicadores em debate.”

Gabriel Mario Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Mantenedores do Ensino Superior, quer ampliar a discussão. “O que se debate é a visão clássica de um modelo de universidade em que pesquisa e extensão precisam estar associadas ao ensino.”

Segundo ele, há várias universidades com vocação para formar quadros para o mercado de trabalho. “Nessas instituições, as exigências são menores, pois nem sempre o melhor professor é aquele que tem mais títulos acadêmicos.”

 Antonio Gois – Folha de São Paulo, 26/04