Foi publicada no Diário Oficial da União (7) a portaria do Ministério da Educação (MEC), nº 982/2013, que estabelece diretrizes gerais para fins de promoção à Classe E, com denominação de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior.

De acordo com o documento a promoção dar-se-a observando os critérios e requisitos instituídos conforme a Lei nº 12.772/2012. Entre eles estão a exigência de doutorado, ser aprovado em processo de avaliação de desempenho e lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante.

A avaliação para acesso à Classe E levará em consideração o desempenho acadêmico em treze atividades. O processo de avaliação será realizado por comissão especial composta por no mínimo 75% de profissionais externos à Instituição Federal de Ensino. Caberá ao Conselho Superior da IFE definir as atribuições e forma de funcionamento das comissões, bem como os parâmetros específicos de avaliação de desempenho acadêmico.

Na mesma portaria também foram estabelecidas diretrizes para acesso à classe de Titular da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Todo o teor do documento pode ser conferido aqui.