O Ministério da Educação (MEC) prepara, ainda para este ano, duas grandes mudanças em uma das principais políticas sociais do governo federal, o Programa Universidade para Todos (Prouni), que deu bolsas de estudo custeadas por incentivos fiscais para mais de 1 milhão de jovens de baixa renda em faculdades particulares desde 2005.

A primeira delas é elevar o critério de renda do Prouni para incluir mais estudantes no ensino superior. A outra é criar mecanismos para aumentar a oferta de bolsas em cursos estratégicos para o desenvolvimento econômico do País e diminuir a concentração em programas da área de humanas, que responde por 65% das bolsas do Prouni. Os cursos de exatas e tecnologia, como engenharia e ciências da computação, somam somente 18% e os de saúde (Medicina e Enfermagem), têm 17% das bolsas.

De acordo com a lei 11.096, de 2005, as bolsas integrais do programa são reservadas para brasileiros com renda familiar mensal per capita de um salário mínimo e meio. Em julho, o MEC apresentará ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil projeto para dobrar esse teto, beneficiando jovens de famílias com renda mensal per capita um pouco maior, de até três mínimos, disse ao Valor o secretário de regulação do ensino superior do MEC, Jorge Messias.

Segundo ele, a mudança não significa flexibilização do Prouni, “mas uma necessidade de ajuste, porque o programa tem uma legislação de 2005, que refletiu a realidade socioeconômica da época”. Ao longo do governo Lula, e agora no governo Dilma, mais de 30 milhões de pessoas foram para a classe média, o que exige mudanças na regra do programa, explica Messias.

“É uma discussão bem adiantada e prioritária dentro do MEC, estamos estudando os cenários de perspectivas de acesso ao ensino superior e de crescimento da renda da população. A alteração estará no intervalo entre um salário mínimo e meio e três mínimos”, afirma o secretário.

Dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 8,1% das famílias brasileiras têm rendimento per capita mensal entre dois e três salários mínimos, o que significa um novo público potencial para o Prouni de mais de 4,6 milhões de famílias.

O dirigente do MEC prefere não falar sobre o impacto para os cofres públicos nem sobre a quantidade de beneficiados que a medida poderá gerar, mas conta que a ampliação do teto de renda para acesso ao Prouni não é uma ação isolada. Faz parte de um conjunto de políticas para aumentar o acesso ao ensino superior no Brasil – público e privado.

Entre essas medidas, Messias cita a recente criação de 2.415 vagas de medicina em universidades federais, a atual discussão no Congresso sobre a transformação de R$ 15 bilhões em dívidas tributárias – de faculdades particulares com o governo federal – em até 500 mil bolsas do Prouni e a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de elevar a proporção de matrículas entre jovens de 18 a 24 anos para 33% – hoje, a taxa está em torno de 15% dessa faixa.

O secretário também fez questão de afirmar que o governo não cogita flexibilizar nenhum dos outros critérios de acesso ao Prouni. Para conseguir uma bolsa do programa, o candidato precisa, além de estar dentro da faixa de renda exigida, ter feito os três anos do ensino médio em escola pública – ou ter sido bolsista integral em colégio particular -, atingir média igual ou superior a 400 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ser deficiente físico.

“O Enem é um critério fixo do Prouni e está alinhado a todas as nossas políticas, não vamos abrir mão dele como regra de acesso. Também não pensamos em mexer nos critérios escola pública e deficiência física”, reitera Messias.