MEC quer usar dívida do Sistema S para financiar ensino médio integral

MEC quer usar dívida do Sistema S para financiar ensino médio integral

BRASÍLIA – A proposta do Ministério da Educação (MEC) de oferecer ensino médio em horário integral, associado ao ensino técnico, em todo o país, prevê transformar uma dívida do Sistema S em vagas gratuitas para estudantes da rede pública. O MEC estima que o Sistema S, do qual fazem parte o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), tenha deixado de recolher cerca de R$ 3 bilhões do salário-educação, no período de 2000 a 2004. A ideia é cobrar a dívida e exigir que ela seja paga por meio de vagas em cursos técnicos destinados à rede pública.

Os planos do MEC para ampliar a educação profissional, uma das prioridades da presidente Dilma Rousseff, passam também pela oferta de empréstimos do Financiamento Estudantil (Fies) a estudantes de cursos técnicos. Hoje, o Fies só atende universitários. Outra medida é estender o Programa Universidade para Todos (ProUni), que dá bolsas a alunos de baixa renda em faculdades particulares, para quem se matricular em escolas técnicas particulares, mediante a concessão de isenções fiscais.

As propostas já foram apresentadas a Dilma. Elas fazem parte de um pacote para aumentar a oferta de ensino médio em horário integral e ampliar a formação de técnicos no país. O MEC aguarda o sinal verde de Dilma para anunciar as medidas.

A dívida do Sistema S com o governo foi constatada pelo MEC em 2005. Naquele ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estimou que, por falha no modelo de arrecadação e repartição do salário-educação, os diferentes órgãos que compõem o Sistema S teriam ficado com R$ 3,3 bilhões a mais no período de 2000 a 2004. A falha ocorreu porque a distribuição dos recursos do salário-educação entre estados, municípios, FNDE, Sistema S e outros beneficiários era feita com base em estimativas equivocadas. O salário-educação é pago pelas empresas, em valor proporcional à folha de pessoal.

Das três propostas, a extensão do Fies para a educação profissional é a única que só depende da vontade do governo para virar realidade. Isso porque a lei do Fies já prevê essa possibilidade, bastando destinar mais recursos ao programa.

A transformação da dívida do Sistema S em vagas gratuitas requer negociação. No governo Lula, o MEC fechou um primeiro acordo com o Senai, o Senac, o Sesi e o Sesc para aumentar a oferta de vagas gratuitas.

O acordo está em vigor, mas só saiu depois que o então vice-presidente José Alencar envolveu-se pessoalmente no debate. Numa viagem do presidente Lula ao exterior, Alencar, na condição de presidente em exercício, deslocou-se ao MEC e comandou a reunião em que governo e representantes da indústria e do comércio acertaram os termos do acordo. O MEC quer incluir no acordo outros órgãos do Sistema S que ficaram de fora.

Já a criação do ProUni da Educação Profissional, que foi mencionada por Dilma em seu discurso de posse, exigiria a aprovação de lei no Congresso ou a edição de medida provisória. O MEC avalia, porém, que a proposta terá impacto reduzido, pois, ao contrário do que ocorre no ensino superior, em que as instituições privadas respondem por oito em cada dez matrículas, a rede particular de ensino técnico é proporcionalmente pequena.

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