MEC, um desafio e tanto

Na microrreforma ministerial em curso, a presidente Dilma Rousseff (PT) só colheu uma quase unânime reação positiva com a escolha de Renato Janine Ribeiro para o Ministério da Educação (MEC).

Na Secretaria de Comunicação Social (Secom), a presidente curvou-se à pressão do PT e ali instalou Edinho Silva, seu tesoureiro de campanha eleitoral. Na pasta de Turismo, acena ao PMDB da Câmara com o nome do ex-deputado Henrique Eduardo Alves.

Com a nomeação de Janine, Dilma aparenta disposição para enfim provar que “pátria educadora” é mais que um slogan. O professor de ética e filosofia política da USP ostenta boa reputação, apesar da limitada experiência administrativa como diretor de avaliação da Capes no primeiro governo Lula.

Em artigo no jornal “Valor Econômico”, Janine diz que o país precisa enfrentar a quarta “agenda democrática”, após a democratização, a derrota da inflação e a inclusão social: a qualidade dos serviços públicos.

A educação pública dá o exemplo acabado da instituição que logrou algo próximo de universalizar um serviço, ao menos no ensino fundamental, mas que patina na formação dada aos jovens.

Tome-se o ensino médio, nível mínimo de qualificação exigido pelo mercado de trabalho. Somente 54,3% dos jovens de 19 anos tinham concluído o secundário em 2013, último dado disponível. E as notas médias em redação e matemática no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2014 ficaram, respectivamente, 10% e 7% abaixo do registrado no ano anterior.

Ao novo ministro cabe considerar, com urgência e seriedade, a adoção de um currículo nacional único. Não para tirar a autonomia do professor e fazer tábula rasa das disparidades regionais, mas a fim de oferecer-lhe uma plataforma sólida para desempenhar o mínimo que dele se exige.

Janine defende ainda ampliar o Pronatec, iniciativa federal que subsidia a formação técnica. Antes, porém, terá de desfazer o imbróglio criado no primeiro mandato de Dilma com a expansão descontrolada do programa, mal que também acometeu o pródigo financiamento estudantil (Fies).

Por fim, mas não menos importante, há que tirar do chão outra promessa de Dilma: construir 6.000 creches e pré-escolas em parcerias com prefeituras.

Não faltarão tarefas para o novo titular do MEC, que ainda precisa demonstrar capacidade de conduzir a máquina pública.

Folha de S. Paulo