A Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória (MP) 626/13, que abre crédito extraordinário de R$ 2,531 bilhões para o Fundo de Financiamento para Estudantes do Ensino Superior (Fies). Por meio desse programa, o Ministério da Educação oferece empréstimos a juros mais baixos aos alunos que queiram frequentar um curso superior privado.

De acordo com o Executivo, o número de interessados em participar do Fies cresceu de forma “exponencial” nos últimos três anos, quando os juros foram reduzidos de 6,5% para 3,4% ao ano. O prazo para quitação da dívida dos estudantes, que antes era de duas vezes o período do curso, passou a ser de três.

Conforme o governo, a ausência ou a redução do fundo comprometeria a credibilidade da política de ampliação do acesso de jovens ao ensino superior.

O mesmo pedido para abertura de crédito está em uma proposta (PLN 15/13) em análise pela Comissão Mista de Orçamento. Segundo a exposição de motivos enviada pelo Planalto, foi necessária a edição de uma medida provisória “pela relevância e urgência da execução” das despesas.

Tramitação

A medida provisória será analisada pela Comissão de Orçamento. Se aprovada, ainda terá de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Agência Câmara