Medidas anunciadas para conter gastos afetam todos os ministérios da área social

Medidas anunciadas para conter gastos afetam todos os ministérios da área social

Todos os ministérios da área social foram atingidos pelo corte de gastos anunciado pelo governo na semana passada. O Ministério da Educação, por exemplo, perderá R$ 14,5 bilhões ou 31,1% de suas dotações previstas na proposta orçamentária de 2015, se o corte definido no Decreto 8.412 para o primeiro quadrimestre deste ano, divulgado quinta-feira, for estendido para o resto do ano. Esse é o valor potencial do corte.
Ainda não se sabe quais programas serão afetados, pois o Ministério da Fazenda fixa apenas os limites de gastos de cada área. Cabe a cada ministro definir onde gastará os recursos.

O Ministério da Saúde perderia 6,7% das dotações – corte relativamente pequeno, pois é menos da metade da média de todos os ministérios (20,3%). A tesoura não poupou nem o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsável pelo Programa Bolsa Família, que perderia 9,4% das dotações orçamentárias, ou R$ 3,1 bilhões, se o corte for mantido.

Outro ministério da área social afetado é o das Cidades, responsável pelo programa Minha Casa Minha Vida. Ele perderia R$ 7,3 bilhões, 28% de suas dotações iniciais. O corte pode reduzir o ritmo de entrega das casas, pois é o Tesouro que banca os subsídios concedidos aos beneficiários do programa.

No ano passado, o programa custou R$ 17,4 bilhões aos cofres públicos. O corte poderá afetar a promessa de Dilma Rousseff de lançar este ano a terceira fase do programa, com contratação de mais 3 milhões de moradias.

Se a diretriz do Decreto 8.412 for estendida para todo o ano, o corte total das dotações da proposta orçamentária de 2015 será de R$ 57,5 bilhões. No valor estão incluídos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Fazenda não fala sobre a redução total que será feita nas despesas deste ano, com o argumento de que o Orçamento ainda não foi aprovado e, por isso, não se pode definir o contingenciamento.

No entanto, o ministro Joaquim Levy informou que os gastos discricionários (custeio e investimentos) de 2015 ficarão no nível registrado em 2013 – quando atingiram R$ 227,1 bilhões – para que a meta de superávit primário de 1,2% do PIB para o setor público seja cumprida.

Ao se estender o limite do Decreto 8.412 para todo o ano, chega-se ao valor de R$ 225,5 bilhões para as despesas não obrigatórias neste ano, semelhante ao registrado em 2013. Para alcançar a cifra, o governo teria que cortar R$ 57,5 bilhões nos gastos discricionários fixados em R$ 283 bilhões na proposta orçamentária de 2015 (R$ 283 bilhões menos R$ 225,5 bilhões).

Nesse limite de R$ 225,5 bilhões não estão incluídas as despesas obrigatórias, como o pagamento de pessoal, aposentadorias, bolsas de estudo etc. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define uma lista de 64 itens que não são passíveis de contingenciamento.

A área mais afetada pelo corte seria o Ministério de Comunicações, que perderia 71,8% das dotações previstas na proposta orçamentária. O único ministério com aumento de dotação seria o do Turismo, que ganharia mais 13,3%.

Outra área muito afetada é a da Defesa. As dotações iniciais para o ministério foram fixadas em R$ 19,9 bilhões na proposta orçamentária, mas seriam reduzidas para R$ 13,4 bilhões, corte de 32,6%. Os investimentos do Ministério da Defesa no âmbito do PAC serão de R$ 3,3 bilhões neste ano, contra R$ 6 bilhões em 2014.

Parte considerável do ajuste fiscal será feita nos investimentos. As dotações do PAC previstas na proposta orçamentária de 2015 foram de R$ 64,98 bilhões. Se o Decreto 8.412 for estendida para todo o ano, os investimentos do PAC seriam reduzidos para R$ 45,53 bilhões, corte de R$ 19,45 bilhões.

Ribamar Oliveira- Valor Econômico

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