A Comissão de Educação e Cultura irá se juntar hoje à comissão especial destinada a analisar a proposta do governo que cria o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10 para debater medidas de valorização dos professores. Atualmente, por lei, os professores da educação básica devem receber pelo menos R$ 1.187,97 mensais. Mas, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), boa parte dos estados e municípios não cumpre esse piso. O PNE prevê a aproximação do salário do professor ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
A lei que trata do piso dos professores foi publicada em 2008 (Lei 11.738), porém uma brecha na norma permitia que os entes incluíssem no valor eventuais vantagens ou gratificações pagas aos docentes. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio deste ano pôs fim à questão e definiu que os R$ 1.187,97 referem-se apenas ao vencimento básico, sem acréscimos. Mesmo assim, conforme a CNTE, o valor não está sendo cumprido. A confederação estima que professores de pelo menos 19 estados, além do Distrito Federal, fizeram greve neste ano para pressionar pelo pagamento do piso.
Orçamento – A representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Leocádia Maria da Hora, afirma que os secretários municipais aprovam a criação do piso, mas alegam que não têm recursos para pagá-lo. “O magistério é uma profissão em clara desvalorização. Se continuarmos assim, não iremos atrair bons profissionais para a área”, diz.
A solução, segundo Leocádia, seria o repasse de verbas da União para os outros entes. Essa complementação orçamentária já está prevista na Constituição e em regulamentos do Ministério da Educação (MEC). A Undime reclama, contudo, da burocracia necessária para o uso da verba.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que sugeriu a audiência pública, defende a aplicação integral do piso e afirma que qualquer melhoria nos índices educacionais de um país passa pela valorização dos profissionais do ensino. “Um salário justo é apenas um dos direitos desses trabalhadores. Mas não basta isso, é preciso também prover estrutura para seu desenvolvimento, com fornecimento de livros de qualidade, inclusão digital, cursos de qualificação e intercâmbio com profissionais de outras instituições de ensino”, exemplificou.
Convidados – Além da professora Leocádia, deverão participar da reunião representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes); da CNTE; do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior; da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras; da Associação de Pós-Gradução e Pesquisa em Educação; e da Associação Nacional pela Formação de Profissionais da Educação. O debate será realizado no Plenário 10, às 9h30.
Plano Nacional de Educação
Uma das 20 metas previstas na proposta que estabelece o PNE prevê que o rendimento dos professores com mais de onze anos de escolaridade se aproximará aos salários de outros profissionais com o mesmo nível de escolaridade. O objetivo, que pelo projeto será cumprido até 2020, é considerado insuficiente por Fátima Bezerra. “Por que o professor tem de ganhar menos que outros trabalhadores?”, questiona a deputada, que já propôs uma emenda à proposta com o intuito de igualar o rendimento dos docentes aos de outros profissionais.
Para Leocádia da Hora, da Undime, só haverá aumento significativo na remuneração dos docentes se o governo ampliar o investimento em educação para ao menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, os governos federal, estaduais e municipais aplicam, no total, 5% do PIB na área. A proposta do Executivo, em análise na Câmara, aumenta para 7% o investimento no setor até 2020.