Após contingenciamento e cortes desde 2014, instituição teve de fazer ajustes e definir prioridades

A Universidade Federal de Alagoas enfrenta uma de suas maiores crises em decorrência de contingenciamento e cortes no orçamento desde 2014. Já começou 2015 com um déficit de R$ 20 milhões, referente ao ano passado, sendo R$ 13 milhões na rubrica de capital e R$ 7 milhões em custeio. Como se isso não bastasse, a instituição teve um corte, para este ano, de R$ 30 milhões. Mesmo assim, ainda está conseguindo manter o andamento de cerca de 80 obras.

O pró-reitor de Gestão Institucional, Pedro Valentim, explica que o que é aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso, não é de fato o autorizado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, o Siafi. “E ainda: o que é autorizado pelo Siafi nem sempre é o que é liberado pelo sistema, ou seja, a Ufal só pode executar aquilo que é liberado”, esclareceu, lembrando que há duas rubricas no Siafi para serem executadas, que são custeio e capital.

A Ufal iniciou o ano de 2015 com débitos referentes a 2014, causados pelo contingenciamento. Daí o que foi feito para honrar os compromissos foi utilizar orçamento de 2015 para cobrir a dívida do ano anterior, tanto no que se refere aos investimentos com obras, material permanente e equipamentos, quanto de custeio, que é funcionamento da Universidade – pagamento de conta de água, luz, telefone, serviços terceirizados. “Isso nos levou a usar o orçamento deste ano para cobrir 2014”, disse o pró-reitor.

Além disso, devido à conjuntura da economia nacional, houve cortes no orçamento de 2015. Foram 10% na rubrica de custeio e 50% na de capital. “Nós tínhamos aproximadamente R$ 140 milhões, previstos na LOA, sendo 100 milhões de reais de custeio e 40 milhões de reais de capital. Dos 100 milhões de reais, o governo cortou 10%. Na rubrica de capital, o problema foi mais sério, porque dos 40 milhões de reais que receberíamos para investimentos, tivemos corte de metade desse valor, ou seja, só foram autorizados no Siafi 20 milhões de reais”, completou.

Esses 20 milhões autorizados seriam para investimentos como obras, equipamentos e compra de livros. Mas não é só esse o agravante. “A situação da Ufal é bastante delicada porque, além do corte no orçamento de 2015, tivemos de usar o pouco que restou para cobrir o déficit de 2014. Pegando o exemplo na rubrica de capital, dos 20 milhões autorizados no Siafi para 2015, tivemos que pagar R$ 13 milhões de dívidas referentes ao ano passado. Dessa forma, só ficamos com R$ 7 milhões para investimentos em 2015.

Essas medidas prejudicaram e muito a Ufal, porque não se conseguiu lançar nenhuma obra nova. “Tivemos de distribuir os R$ 7 milhões nas obras que já estão em andamento para conseguirmos concluí-las, como o prédio da Faculdade de Medicina de Arapiraca, prédios para a Medicina do Campus A.C. Simões, em Maceió, subestação de energia elétrica, blocos dos cursos de Comunicação Social e Biblioteconomia, institutos de Ciências Sociais, Psicologia, Computação, galpões, restaurantes do Sertão e de Arapiraca, Hospital Veterinário de Viçosa. São ao todo 80 obras em andamento na Universidade, por isso, tivemos de fazer algumas escolhas e definir o que mais urgente e prioritário, porque não tínhamos como usar os 7 milhões de reais em todas as obras”, justificou Pedro Valentim.

A gestão tem feito o possível para garantir o mínimo de funcionamento na Universidade e sem poder fazer novos investimentos. “Recebemos demandas para isso, mas, infelizmente, não pudemos atender”, lamentou.

Saiba o que aconteceu em 2014

Em 2014, houve contingenciamento no custeio, em torno de R$ 7 milhões, mesmo o Siafi tendo autorizado cerca de R$ 100 milhões. “Isso significa que deixamos de receber em custeio, 7 milhões de reais. Na LOA, foram previstos 100 milhões de reais em custeio, mas só tivemos cota disponível para empenho no valor de R$ 93 milhões, ou seja, se fizermos as contas vai dar mais de 90% de execução orçamentária nessa rubrica. O governo contingenciou 7 milhões de reais”, completou.

No que se refere à rubrica de capital, a Ufal teve aprovado na LOA de 2014 em torno de R$ 57 milhões (veja a tabela). O que foi autorizado no Siafi, chegou a pouco mais de R$ 28 milhões, mas o repassado à Ufal como cota para empenho chegou a R$ 14,9 milhões. Os cerca de R$ 13 milhões restantes foram contingenciados pelo governo. “Nós só tivemos 53% liberados no Siafi, dos R$ 28 milhões autorizados para capital; 47% foram contingenciados”, lamentou o pró-reitor.

Pedro lembra, ainda, que do montante liberado de cota para empenho de capital, a Ufal empenhou todo o valor de R$ 14,9 milhões. “Da cota liberada pelo governo federal no Siafi, nós utilizamos os 100%. O governo desconsiderou totalmente a LOA de 2014. Dos 57 milhões de reais aprovados pelo Congresso Nacional, o governo só liberou 14,9 milhões. Da LOA para a autorização no Siafi, a Ufal perdeu em torno de 50% do orçamento”, afirmou.

O que diz o site Siga Brasil

Sobre esse montante, sempre surgem dúvidas porque a falta de conhecimento do processo leva a informações anunciadas de forma equivocada. O site Siga Brasil do Senado Federal, divulga apenas o montante aprovado pela LOA e o que é, de fato, executado, ou seja, o que é divulgado não é real. O site de consulta correta chama-se Siafi. Lá estão as informações do quanto a Ufal teve disponível para empenhar e pagar.

“No site, a informação disponibilizada referente ao orçamento da Ufal, na rubrica de capital, é apresentado o montante de 57 milhões de reais e que só foram executados 26% desse montante. Isso não é verdade e não significa que a Universidade devolveu dinheiro aos cofres públicos. O site Siga Brasil contém informações corretas com relação à LOA, mas com relação à execução orçamentária os dados não procedem. A informação deveria mostrar que, dos valores aprovados pela LOA, 57 milhões de reais, apenas cerca de 28 milhões de reais foram autorizados pelo Siafi e, desse montante, só chegaram aos cofres da Ufal, ou seja, foram liberados para empenho, apenas 14,9 milhões de reais, executados em sua totalidade”, explicou o pró-reitor.

Quitando dívidas, mesmo com atraso

O importante também é que a Ufal não está deixando de pagar, de honrar com seus compromissos, mesmo com todos os problemas de corte no orçamento e o atraso no repasse de recursos financeiros pelo Ministério da Educação. O pró-reitor esclarece que o pagamento depende muito pouco da Universidade, porque mesmo com a greve, a Ufal tem realizado os empenhos e executa o processo de liquidação, que é o passo anterior ao pagamento.

“Quando liquidamos as notas e as faturas, é como se disséssemos ao governo federal: tudo está pronto para ser pago, a Ufal precisa que o Tesouro Nacional faça o repasse para conta da Universidade para que os pagamentos sejam feitos. Nosso problema é na frequência com que esses repasses são feitos, porque o governo não está cumprindo o que prometeu, que seria liberar as cotas três vezes ao mês, dias 10, 20 e 30”, disse Pedro Valentim.

Além de atraso no repasse, o MEC não está liberando a totalidade do valor liquidado pela Ufal para pagamento. “O Ministério tem repassado em torno de 40% do que seria necessário para a Ufal pagar suas contas mensais. Se a Ufal tem 10 milhões de reais liquidados para pagamento, o governo manda R$ 4 milhões. Então, não conseguimos pagar tudo na data certa. O primeiro problema que faz a gente atrasar os pagamentos, mas não deixar de pagar, é que o MEC não repassa o total de recursos necessários para o mês. A gente pode não fazer o pagamento por atraso no repasse e porque o que vem liberado não contempla tudo que está liquidado”, explicou.

Pedro detalha que, nesses casos, a gestão define as prioridades para pagar com o que é repassado pelo governo. “Nossa primeira medida, que é uma exigência do reitor [Eurico Lôbo] é pagar as bolsas dos estudantes e depois os funcionários terceirizados. Esses são os mais urgentes. Quando chega o restante da cota mensal, pagamos as demais dívidas”, completou.

E para 2016?

O pacote de medidas anunciado pelo governo no início da semana não atinge o orçamento de 2015. Essas novas medidas são referentes ao orçamento de 2016, mas, por enquanto, a Ufal e as demais instituições do país não sabem o que vai acontecer. A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente à Universidade alagoana já está disponível no Ministério do Planejamento e teve de ser baseada no orçamento de 2015.

“A proposta para 2016 tem uma influência em 2015; ela sofreu uma espécie de congelamento pelo governo por causa da situação em que o país se encontra. A Ufal teve de se adequar às regras do governo, mas o orçamento ainda é uma incógnita”, finalizou Pedro Valentim.

Simoneide Araújo –  Coordenadora da Ascom da Universidade Federal de Alagoas