Os ministros da Cultura, Juca Ferreira, e da Educação, Aloizio Mercadante, assinaram nesta quarta-feira (11), um Acordo de Cooperação Técnica para a implementação de uma política articulada e integrada entre as duas pastas. O documento, além de consolidar os três programas – Mais Cultura nas Escolas, Mais Cultura nas Universidades e Pronatec Cultura – criados pelo acordo de 2011, incorpora a Educação Infantil e define os compromissos necessários para o alcance de metas comuns estipuladas tanto no Plano Nacional de Educação (PNE), como no Plano Nacional de Cultura (PNC).

“O pilar do acordo é fazer com que todas as ações da cultura contribuam para o grande desafio do Brasil que é consolidar a inclusão e dar qualidade à educação. E, ao mesmo tempo, garantir que essa parceria seja produtiva para a política de cultura no país”, disse a secretária de Educação e Formação Artística e Cultural do Ministério da Cultura (MinC), Juana Nunes.

Entre os compromissos estabelecidos no acordo, a secretária destacou a ampliação da infraestrutura cultural nas instituições públicas de ensino; da presença da arte e da cultura nos currículos; das oportunidades de formação cultural para professores; das ações de reconhecimento dos saberes tradicionais; além da incorporação de atividades culturais na Educação Infantil.

O documento estipula 25 metas até 2020. Para infraestrutura, estão previstos a ampliação e reestruturação de 50% das escolas de educação básica, por meio da instalação de espaços para atividades culturais, bibliotecas, cine-teatros, ateliês e outros equipamentos culturais.

Outra meta visa garantir em 25% das escolas de educação básica a oferta regular de atividades culturais, com carga horária mínima, para livre fruição dos alunos, fazendo das escolas polos de criação e difusão cultural.

No campo da formação de professores, o objetivo é instituir um programa de formação cultural para pelo menos 25% dos docentes da educação básica da rede pública, garantindo acesso ao Vale Cultura, mestrados profissionalizantes e formação continuada. Aí estão incluídas ações de incentivo à criação de novos cursos e vagas de graduação e pós-graduação em cultura e artes, bem como a ampliação em 50% do número de beneficiados pelo fomento a pesquisas e intercâmbios internacionais na área.

No que tange o reconhecimento de saberes, há o compromisso do Ministério da Educação (MEC) de promover ações de certificação de saberes dos trabalhadores de todas as áreas da cultura e também dos saberes populares e tradicionais de mestres e mestras no campo da docência e pesquisa.

Para a Educação Infantil, o acordo prevê formação cultural especial para professores dessa etapa de ensino e a estruturação de espaços que acolham as atividades culturais, alinhadas com os princípios propostos pela Base Nacional Curricular Comum, tais como a subjetividade, a corporalidade, a interação social, as vivências artísticas e a experimentação imersa no espaço em que vivem e coabitam.

A íntegra do Acordo de Cooperação Técnica entre MinC e MEC será publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12).

Críticas à fusão de MinC e MEC

O ministro da Cultura enfatizou que sua pasta tem interfaces com praticamente todos os ministérios e políticas públicas do país, mas com o MEC essa relação é ainda mais próxima. “Porque nós temos a responsabilidade na formação das novas gerações, na construção de padrões culturais elevados para permitir que o Brasil enfrente todos os desafios do século XXI”, explicou. Entretanto, enfatizou Juca Ferreira, “isto não justifica, nem de longe” a fusão de MinC e MEC que vem sendo ventilada “neste momento de ameaça à democracia e ao Estado de Direito”.

“O MinC foi criado no contexto da redemocratização, talvez sua criação tenha sido a primeira medida marcante da democracia. E, simbolicamente, as vésperas de uma tentativa de golpe, já tem ameaças de acabar o Ministério da Cultura”, criticou, agregando que artistas, o Conselho Nacional de Políticas Culturais e os fóruns de secretários estaduais e de secretários de capitais de cultura já se manifestaram contrários à extinção do MinC.

O ministro da Educação afirmou que a cultura brasileira tem um potencial extraordinário para estar subordinada ao MEC. “Temos hoje 58 milhões de pessoas, da educação infantil ao pós-doutorado, para organizarmos e gerirmos. Não podemos trazer a cultura, com toda dimensão estratégica que ela tem, para dentro da educação”, disse.

Mercadante salientou que países como a Inglaterra têm a cultura como primeiro produto de exportação, gerando valor agregado, emprego e identidade. Por isso, o ministro qualificou a fusão das pastas como “um claro retrocesso que não vai trazer nenhum ganho fiscal relevante e vai sub-representar a cultura”.

Fonte: Ministério da Cultura