Ministério Público se diz favorável à aplicação de royalties na educação

Ministério Público se diz favorável à aplicação de royalties na educação

Em parecer, órgão diz ser preciso mecanismos de controle e avaliação. STF deve analisar em breve se é constitucional nova divisão de royalties.

O Ministério Público Federal divulgou nesta segunda-feira (6) parecer favorável à aplicação em educação de royalties e participações especiais provenientes da exploração de petróleo. A destinação consta em projeto de lei enviado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso.

A nota técnica foi feita no ano passado pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Consumidor e Ordem Econômica a pedido do procurador que coordena o grupo e se referiu a todos os projetos em tramitação que abordavam a aplicação dos recursos. O objetivo foi analisar as regras propostas e contribuir para que a aplicação das rendas “garanta a melhoria das condições de vida da população”.

Em nota divulgada nesta segunda, o MPF diz que apoia a nova proposta de Dilma. O documento aponta, porém, que é preciso mecanismos de controle da aplicação da verba. “É de suma relevância que se estabeleçam vinculações e regras que orientem a destinação das rendas do petróleo, de modo a observar requisitos de qualidade na elaboração dos programas e projetos e prever sistemáticas de avaliação permanentes dos resultados”, afirma a nota.

O parecer diz que somente destinar os recursos não garante os resultados e propõe que a União condicione a liberação de recursos ao cumprimento de metas. Para o MPF, municípios podem fazer audiências e consultas públicas sobre o uso da verba, o que possibilitaria o envolvimento da população.

Em discurso em São Paulo nesta segunda (6), a presidente Dilma Rousseff disse ser “fundamental” que se construa consenso em relação ao projeto de lei. “A outra questão que também exige consenso imediato é a destinação dos royalties do petróleo para investimento em educação. Essa destinação é decisiva”, afirmou.

“Todos aqui têm e compartilham do mesmo sonho que eu, que é transformar o Brasil em uma nação no mínimo de classe média. Queremos uma nação em que as pessoas tenham acesso à condição de produtores e consumidores e de trabalhadores e empregadores”, disse Dilma.

A presidente explicou que teve de mandar pela segunda vez ao Congresso Nacional um texto que destina os royalties para a educação.

Em dezembro de 2012, ela enviou sob forma de medida provisória um texto que também tratava da desse tema. Mas a tramitação da MP, que tem validade até dia 12, foi suspensa pelos parlamentares até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a constitucionalidade da Lei dos Royalties.

“Eu enviei para o Congresso, quando vetei parte da Lei dos Royalties que mudava os contratos para trás – numa afirmação de que o Brasil tem que respeitar contratos gostando dos contratos ou não. Porém, esse processo está sob júdice a MP que destina essa parte dos royalties para a educação está ali está parada porque”, explicou a presidente.

O julgamento do caso no STF deve ser realizado em breve, quando a ministra-relatora, Cármen Lúcia, liberar o caso para análise do plenário. O Supremo vai decidir se a redistribuição dos royalties deve ser feita para ampliar a fatia de estados e municípios não produtores de petróleo.

 

Mariana Oliveira –  G1

 

 

9 Tricks That Really Work
watch game of thrones online free so you have to be careful

you know you want to know
online games an American size 0 is the equivalent of size 4 in Britain

Wholesale Korea japan Style Fashion at cheap price asianfashion4u
cheap prom dresses raleigh’s clothes photography lovers

A History of the brand
forever21 It kind of similar to the idea of globalisation and technology

Fashion’s Night Out comes to Philadelphia this year
onlinegames find their address so you can send an inquiry

Glamour’s interactive fashion week pop up
miniclip hollywood boy or girl trends that are able to afford

Better Than The Old Boss
ballkleider in Q4 2013

Ruth Madoff changes her look and moves to Broken Sound
games you feeling the same way I do

Compartilhar