O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, cobrou ontem a aprovação de um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e cria uma autarquia federal dedicada, entre outras funções, a fiscalizar o ensino superior privado. O texto, de autoria do Poder Executivo, chegou ao Legislativo em agosto de 2012, mas está travado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

O projeto em questão é o PL 4.372/2012, que propõe a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). A proposta é que o Insaes seja uma autarquia federal com a finalidade de “supervisionar e avaliar instituições de educação superior e cursos de educação superior no sistema federal de ensino, e certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica”.

Segundo Mercadante, a criação do instituto é “fundamental para ter instrumentos de regulação e fiscalização adequados”. Ele disse que o Insaes serviria para a regulação e a fiscalização acompanharem o crescimento do ensino superior e dos recursos destinados pelo governo federal à rede privada, por meio, por exemplo, do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (PROUNI). O novo ente, disse o ministro, também permitiria ao MEC se antecipar ao que ele chamou de “grandes aquisições” no setor da educação privada superior. O resultado seria evitar a abertura de cursos que, logo em seguida, obtêm má avaliação e são fechados pelo Ministério da Educação.

O projeto de lei é assinado por Mercadante e também pelos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miriam Belchior, do Planejamento. Ele chegou à Câmara dos Deputados em 31 de agosto de 2012 e já passou pelas comissões de Educação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Desde outubro de 2013, no entanto, está na Comissão de Finanças e Tributação, onde já recebeu parecer favorável à sua aprovação do relator, deputado João Magalhães (PMDB-MG). A tramitação do projeto foi retardada devido a um pedido de vista (mais tempo para analisar a proposta) apresentado pelos deputados Afonso Florence (PT-BA) e Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Mercadante falou sobre o assunto durante entrevista convocada por ele para falar sobre o Sistema de Seleção Unificada (SISU), um sistema on-line que permite a quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2013 disputar vagas em instituições públicas de ensino superior, incluindo universidades e institutos federais e estabelecimentos estaduais.

O SISU teve seu período de inscrições iniciado ontem – vai até sexta-feira. O sistema pode ser acessado por meio do site do Ministério da Educação. Para entrar no sistema, são pedidos o número de inscrição e a senha do ENEM.

Neste ano, afirmou Mercadante, o sistema seleciona candidatos a 171.401 vagas em cursos superiores. Em 2013, foram 129.319. Em 2010, primeiro ano em que o SISU foi usado, eram 47.913. Segundo o ministro, também aumentou o número de cursos incluídos no SISU: eram 1.319 em 2010; 3.752 em 2013; e chegam a 4.723 em 2014. Os cursos com mais vagas são pedagogia (6.296 vagas), administração (6.135) e matemática (6.075).

Fábio Brandt – Valor Econômico (SP)