Proposta que tramita no Congresso revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal

BRASÍLIA – No dia em que o Senado pode colocar em votação, no plenário, projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, cobrou dos senadores medidas que evitem perdas de recursos do petróleo para a educação.

— Foram Vossas Excelências que aprovaram 10% do PIB (para a educação), cabe a Vossas Excelências tornar isto realidade. É muito importante que uma riqueza única não seja queimada à toa, que esse combustível precioso gere realizações permanentes — afirmou Janine.

O ministro evitou mencionar o projeto de lei, mas fez a cobrança ao responder questionamentos de parlamentares sobre os recursos do pré-sal na educação, durante audiência no Senado nesta quarta-feira. Janine gravou, recentemente, um vídeo institucional postado no Facebook do Ministério da Educação em que alegou “preocupação” com mudanças nas regras de exploração de petróleo, mas sem citar especificamente a proposta do tucano.

O temor do governo e de movimentos sociais é que as alterações previstas no projeto, diminuindo a participação da Petrobras na exploração, comprometam a destinação de recursos dos royalties e do Fundo Social do pré-sal para a Educação. Ou que a medida abra brechas para novas modificações, no futuro, nessa questão dos recursos.

Ao final da audiência, entidades em defesa da educação entregaram um manifesto ao presidente do Senado, Renan Calheiros, pedindo que a Casa não patrocine qualquer modificação nos procedimentos de exploração do pré-sal, sob risco de o país não conseguir atingir a meta de aplicar 10% do PIB na educação até 2024, como determina meta do Plano Nacional de Educação.

Calheiros prometeu ao grupo que a Casa analisará com atenção todos os projetos que mexem no regime de produção do petróleo. Ele afirmou que há a possibilidade de o Senado avaliar um substitutivo ao projeto de Serra, mas colocar a Petrobras como operadora “preferencial” na exploração, não deu detalhes e nem se comprometeu a atender os apelos da senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

— Mexer nessa lei, seja de que forma for, (colocando a Petrobras como) preferencial ou não, não é o melhor caminho neste momento. Pedimos que seja retirado o regime de urgência da matéria e feita uma comissão especial — solicitou a senadora

PNE

Janine fez também um rápido balanço sobre o primeiro ano do Plano Nacional de Educação (PNE), tema da audiência pública no Senado, enfatizando que estados e municípios, de forma geral, cumpriram a meta de elaborar seus planos de educação até junho de 2015. Ele mencionou que menos de 2% dos municípios não fizeram a tarefa.

O ministro lamentou, entretanto, a grande repercussão em torno das políticas de gênero colocadas nos documentos. Alguns estados e municípios chegaram a retirar o tema da versão final do plano de educação depois de intensas polêmicas levantadas principalmente por grupos contrários, dentro das câmaras municipais e assembleias legislativas, à presença desse tipo de conteúdo nas diretrizes educacionais.

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— Não existe o que é chamado de ideologia de gênero. O que existe é uma realidade de jovens que no final do ensino fundamental e começo do ensino médio estão vivendo a descoberta do seu corpo e da sua sexualidade. Esses jovens têm de ser acolhidos na mais ampla diferença. O que não pode haver é imposição de qualquer tipo de comportamento — afirmou Janine.

O ministro não defendeu claramente a manutenção dos conteúdos de gênero nos planos estaduais e municipais de educação. Questionado ao sair da audiência sobre o tema, Janine se limitou a dizer que sempre haverá queixas sobre a elaboração de qualquer lei, como é o caso dos planos locais de educação, que passam pelos Executivos locais.

— Toda lei é uma convergência do que os legisladores conseguem fazer, alguns acharão que faltou algo, outros que sobrou. Eu acho um sucesso, de qualquer forma, ter se chegado ao plano — disse Janine.

Renata Mariz – O Globo