Ministro da Educação reconhece dificuldades com cortes no Orçamento da União

Ministro da Educação reconhece dificuldades com cortes no Orçamento da União

Durante audiência pública, ministro Renato Janine garante que programas de merenda, transporte e assistência escolar serão mantidos por serem considerados vitais.

Em audiência púbica na Comissão de Educação, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que o Brasil não é mais um país elitista no acesso ao ensino superior, pois o acesso dos jovens a universidade subiu de 8% para 20% desde 2003. Ele veio à Comissão de Educação prestar esclarecimentos sobre as metas de sua pasta diante do corte orçamentário feito pelo governo federal.

A Educação foi a terceira área mais afetada no Orçamento, com cortes de R$ 9,42 bilhões dos R$ 48,81 bilhões aprovados pelo Legislativo.

O ministro reconheceu as dificuldades trazidas pelos cortes no Orçamento. “Existe um dado de realidade. A arrecadação diminuiu. Dentro dessa realidade, qual o recorte que podemos fazer no Orçamento que seja o menos prejudicial à sociedade brasileira e que permita a continuidade dos programas de educação?”

Segundo Janine, os cortes no Orçamento serão direcionados a obras que ainda não tiveram início, e o custeio das universidades e institutos estão garantidos, “além dos programas de merenda, transporte e assistência escolar, que são considerados programas vitais”.

Fies e exigências
O ministro confirmou para este ano a segunda oferta de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O número de vagas a serem financiadas em 2015 ainda não foi definido.

Uma exigência já anunciada é a nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para fazer jus ao financiamento, isso desde que o estudante não tenha tirado zero na prova de redação.

Representantes de movimentos estudantis presentes à audiência pública questionaram a nota de corte com a alegação de que promove a eliminação de estudantes negros e mais carentes,

O representante da Uniafro, David Santos, reclamou que o governo cometeu um equívoco quando adotou no Fies “a meritocracia injusta”. “Quero deixar bem claro que 96% das vítimas com essa exigência dos 450 pontos são negros e pobres. A exclusão está decretada.”

Mas o ministro Renato Janine afirmou que as regras ainda não estão definidas e nem as vagas para novos contratos.

Taxa de juros
Janine ressaltou que está em discussão o aumento da taxa de juros cobrada no crédito estudantil. Hoje o percentual é de 3,4%. Janine afirmou que os juros do Fies são subsidiados e não confirmou de quanto será o aumento dos juros do financiamento. “Temos várias simulações e cada uma traz determinados efeitos. Nós temos que integrar todas as simulações para ver como funciona. Mas as principais medidas não são econômicas, são medidas prioritárias.”

Segundo o ministro da Educação, as prioridades para o Fies são dadas aos cursos de engenharia e da área de saúde, além da formação de professores e em instituições que tenham alcançado notas altas na avaliação do MEC.

Número de inscrições no Enem
O ministro Janine falou aos deputados sobre a queda no número de inscrições no Enem, e afirmou que ela se deve à comparação com o ano passado, que teve um aumento de 14% no número de inscrições, uma média acima do crescimento anual.

De 2011 a 2013 o número de inscrições aumentou 11%, aumento que se manteve neste ano levando em consideração o início da série histórica. O ministro afirmou que o Enem é o melhor vestibular do Brasil, pois testa a capacidade de raciocinar do aluno, não o caráter enciclopédico do conhecimento.

Educação básica
O deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) reclamou da falta de investimentos na educação básica. “Observo que o grande problema da educação básica do Brasil se chama financiamento e qualidade. Recentemente dados mostraram que quase 50% dos alunos do terceiro ano não sabem ler nem escrever e que 15% dos que estão no ensino fundamental têm idade para estar no ensino médio. Está comprovado que temos de fato uma falta de qualidade.”

O ministro Janine informou que a diferença de investimentos da universidade em relação ao ensino básico diminuiu de 11para 4 vezes e salientou que o Brasil passou 12 anos de investimentos crescentes na Educação, período em que o Orçamento passou de R$ 18 bilhões para mais de R$ 100 bilhões. Segundo o ministro, o avanço não será prejudicado pelo fato de 2015 ser ano de ajuste fiscal.

Luiz Cláudio Canuto – Agência Câmara

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