MP prometida por Mercadante é publicada

MP prometida por Mercadante é publicada

Está no Diário Oficial da União de hoje a Medida Provisória nº 568/2012, oriunda do projeto de Lei nº 2.203/2011, que trata, entre outros temas, das carreiras do magistério superior das universidades federais e dos professores do ensino básico, técnico e tecnológico vinculados aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. A decisão do Governo Federal é reflexo do esforço do ministro da Educação Aloizio Mercadante, em atender as reinvidicações da categoria apresentadas em 2011.

De acordo com as regras da nova MP, os benefícios para os docentes já passam a vigorar como força de lei e com efeito retroativo a março deste ano. Entre os ganhos estão as incorporação ao vencimento básico dos professores, das gratificações específicas do magistério superior e de atividade docente do ensino básico, técnico e tecnológico. Além disso, determina o reajuste de 4% sobre a tabela de remuneração.

A boa notícia já havia sido anunciada extra-oficialmente na semana passada durante uma reunião entre o ministro da Educação e a Diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Na ocasião a associação colocava em pauta a necessidade de que fossem atendidas as demandas das Universidades Federais e das categorias docentes e técnico-administrativos. Aloizio Mercadante demonstrou vontade em cumprir o mais rápido possível o acordo com a classe e dar andamentos aos projetos para a área da educação.

O mesmo empenho do ministro em buscar agilidade aos benefícios da categoria, também está sendo despendido com o projeto de 2.134/2011, que cria cargos para docentes e técnico-administrativos das Universidades Federais. Conforme ele mesmo adiantou na reunião com a Andifes, foi solicitado caráter de urgência ao senador Roberto Requião, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte que seja dada prioridade absoluta a aprovação da medida legislativa.  

 

 

 

 

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