Municípios criticam Plano Nacional de Educação

Municípios criticam Plano Nacional de Educação

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou ontem o novo Plano Nacional de Educação, que está em discussão em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, disse que os municípios não têm como arcar com os custos do plano e criticou o Ministério da Educação por fazer “propaganda enganosa” do plano.

“A proposta é mais uma com potencial explosivo sobre as finanças dos municípios. É inviável o cumprimento de todas essas metas se não há recursos novos. Daí acaba-se criando a falsa expectativa de que elas serão cumpridas. É quase uma fantasia”, afirmou.

O plano define 20 metas a serem cumpridas até 2020. Dentre elas, estão melhores notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), ampliação da oferta de creches para crianças entre 0 e 3 anos, universalização da educação obrigatória de 4 a 17 anos e educação integral em metade das escolas do país.

Ziulkoski, porém, apresentou um estudo feito pela CNM que aponta chances ínfimas de o plano ser posto em prática. Segundo ele, a maior dificuldade é a falta de recursos. Ele disse que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deveriam ser aplicados no plano, ficarão estáveis pelos próximos dez anos, ao mesmo tempo em que o número de alunos matriculados crescerá. Em 2011, segundo a CNM, a previsão é de que os Estados coloquem no fundo R$ R$ 59,2 bilhões, os municípios R$ 28,8 bilhões e a União R$ 8,8 bilhões. “Não adianta o MEC fazer maior propaganda enganosa na TV dizendo que Fundeb é da União quando a União só põe 10% e o restante, Estados e municípios”.

A CNM pede que as metas do plano sejam acompanhadas pelo fornecimento de suas condições de atendimento; que a União participe do financiamento da educação básica e que sejam realizados estudos sobre o custo-aluno, de modo que as transferências a Estados e municípios tenham como base critérios transparentes e objetivos. “Como municípios e Estados entram com R$ 88 bilhões, tendo 40% da arrecadação, e a União, com 60% da arrecadação, apenas com R$ 10 bilhões?”, questionou Ziulkoski.

O levantamento mostra que, para alcançar todas as metas, são necessários R$ 50,6 bilhões, dos quais R$ 16,6 bilhões sairiam dos municípios. A maior parte das despesas viria do atendimento de metade da demanda de creches (R$ 9,2 bilhões), seguida do atendimento integral em metade das escolas (R$ 7 bilhões).

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