Até 2016 as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) terão que implementar integralmente a Lei de Cotas, que estabelece uma reserva mínima de vagas de 12,5% já em 2013 e de 50% no final de quatro anos. A lei abrange estudantes de escolas públicas, e entre estes, aqueles com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio; negros, pardos e indígenas.

Embora seja facultado às Ifes aplicar o percentual de reserva de vagas de forma progressiva, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) decidiu reservar 50% das vagas de graduação para cotistas, já no próximo processo seletivo para ingresso em 2013. A Univasf adota políticas afirmativas para estudantes oriundos de escolas públicas, desde 2010. Com a implementação da lei, também serão considerados os fatores raciais e socioeconômicos. A seleção para a Univasf acontece através do Enem/Sisu.

Em mensagem encaminhada, por e-mail, à comunidade acadêmica, o professor do Colegiado de Ciências Sociais e organizador do Mês das Consciências Negras na Univasf, Nilton de Almeida, expressou opinião sobre a conquista: “O marco legal veio de fora para dentro por meio da legislação federal que por sua vez expressa, ainda que de modo incompleto, um acúmulo de organização e mobilização de décadas ou mais de século dos movimentos sociais negros e indígenas. A legislação federal não foi outorga nem espontâneo. Foi conquistada. Aproveitemos e ampliemos nossa capacidade e experiência com a reserva de vagas para o conceito mais amplo de ações afirmativas”.

De acordo com a Reitoria, a decisão reflete os anseios da comunidade acadêmica e reafirma o compromisso da universidade de valorização de todos os segmentos da instituição. “Estas questões não podem se restringir às obrigações legais. As ações do poder público e das instituições que representam este poder, se legitimam junto à sociedade, com a permanente avaliação do impacto dessas ações em nossa comunidade, para que possamos não apenas minimizar os efeitos decorrentes de décadas de exclusão pelo sistema de ensino do nosso país, mas também, enfrentar as suas causas.”, avalia o reitor Julianeli Tolentino de Lima.

O reitor destaca a experiência da universidade com as políticas afirmativas, e afirma que a universidade deverá se preparar para atender às novas demandas. “Promover o acesso à educação superior é um passo muito importante, mas precisamos também prover os recursos por meio de políticas que viabilizem a permanência dos estudantes na universidade com atenção à assistência estudantil, às ações de apoio pedagógico, de modo a garantir a qualidade do ensino, com incentivo à pesquisa e a extensão universitária. O nosso propósito é nos constituirmos como uma universidade que receba, comporte e agregue as diversidades étnicas, sociais, regionais e de gênero, como princípio institucional”, ressalta Julianeli Tolentino.

No início de novembro a Univasf criou uma comissão provisória, composta por dirigentes, docentes, técnicos e discentes com a atribuição de elaborar o plano de aplicação e avaliação da Lei de Cotas na universidade. Nas primeiras reuniões da comissão foram propostas ações que visam à criação de uma agenda permanente para discutir as políticas afirmativas e a respectiva institucionalização. Nesta perspectiva, serão realizados ciclos de debates e estudos avançados em torno das expressões regionais. Questões como evasão, residência e restaurantes universitários comporão a agenda de debates. A promoção de eventos voltados à valorização da diversidade humana, com foco nas questões de gênero, etnia, orientação sexual, também serão priorizadas.

Klene Barreto de Aquino – Ascom Univasf