Não à cota racial

Não à cota racial

Reitor da UFRJ diz que foco é aumentar as vagas

A adoção de cotas na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e um assunto emblemático. Reconhecida por seu tradicionalismo, a instituição resiste à adoção de políticas afirmativas, já utilizadas em quase todas as instituições públicas do estado. Na tentativa de agilizar as discussões que se arrastam há anos dentro da universidade, o reitor Aloísio Teixeira propõe mudanças já para o vestibular 2011. A ideia é reservar metade das vagas para o Enem e dentro deste número, um percentual para carentes. “Não existe ainda uma      decisão da universidade em relação a essas políticas. Eu, como reitor, estou fazendo uma proposta para o vestibular 2011, exclusivamente. Para os outros concursos valerá a proposta que a universidade elaborar coletivamente”, esclarece.

A proposta do reitor, que deve ser votada no Consuni no dia 12 de agosto, determina reserva de 50% das vagas para o Enem, sendo 20% delas destinadas a carentes sociais. E caso seja aprovada, significará uma avanço na      discussão. Para falar sobre esta proposta e sobre a  universidade, Aloísio Teixeira recebeu a equipe da FOLHA DIRIGIDA, na Ilha do Fundão. Há sete anos à frente da instituição, o reitor que é professor do Instituto de Economia, comemora o crescimento da universidade. No últimos anos, novos cursos foram criados, novos campi implantados, cresceu o número de professores e o repasse de recursos. Segundo ele, passaram de cerca de R$40 milhões em 2003 para R$200 milhões em 2010. “Vivemos um momento muito favorável”, resumiu, otimista, o reitor.

A UFRJ iniciou o debate sobre ações voltadas para a inclusão. Por que o senhor acredita que a proposta de reserva de metade das vagas para a seleção pelo Enem é a mais adequada?
Aloísio Teixeira – Há duas questões. Uma é a utilização do Enem, particularmente do Sisu, quer dizer, do Sistema Unificado do Acesso. Outra é a questão, digamos assim, de ter uma política ativa de inclusão social. O Enem hoje, ainda não permite, sozinho, que nós pensemos que, ao utilizá-lo, estamos fazendo política de inclusão. O que não significa que ele não seja importante. Ele é importante por duas razões. A primeira é que ele cria possibilidades de uma mobilidade nacional. O estudante que faz o Enem em Rondônia ou no Rio Grande do Sul ou em Mato Grosso pode fazer uma opção pela UFRJ.

No sistema anterior, isso era muito difícil. Só aqueles que tinham um nível de renda suficientemente alto podiam ter essa pretensão. Isso é muito importante. Caminhar para uma prova nacional de acesso vai ter um impacto grande ao longo do tempo. A outra razão importante do Enem é que ele é um passo no sentido da democratização do acesso. Hoje, cerca de 60, 70% dos jovens que se formam no Ensino Médio, no Rio de Janeiro, estudam em escolas públicas. No entanto, Na inscrição do vestibular da UFRJ, 70% são estudantes que vêm da rede privada. Então, a maioria dos estudantes da rede pública sequer tenta o vestibular da UFRJ. Com o Enem e o Sisu, isso acaba. O estudante da rede pública que faz o Enem, pode automaticamente se candidatar à UFRJ.

Qual o percentual de ex-alunos da rede pública de ensino que estudam na UFRJ?
No máximo 30%, talvez menos. O que é uma distorção, porque a maioria dos jovens estuda na rede pública. A utilização do Enem visa atender essa finalidade: mobilidade nacional e ampliação do número de candidatos, com a inclusão de uma quantidade imensa de jovens que estudam na rede pública e passam a ser candidatos ao acesso à UFRJ.

Na sua proposta não há nenhum corte de escola pública ou racial. O senhor é contrário às cotas raciais?
Não é questão de ser contrário. Eu acho que, no caso brasileiro, as cotas raciais não alcançariam a finalidade a que se propõem. A cobertura educacional do ensino superior no Brasil é muito baixa. Apenas 13% dos jovens, entre 18 e 24 anos, estudam e são matriculados em instituições de ensino superior.

Temos algo como 3% ou 4% dos jovens nessa idade matriculados em instituições públicas de educação superior que são, de forma geral, aquelas que têm melhor qualidade no ensino. Então, a cobertura é muito baixa. Quer dizer, se você introduz uma cota racial, a quantidade de jovens atingidos é muito pequena e certamente não estará permitindo ainda que o estudante pobre tenha acesso à universidade.

Então, o problema, nesse momento, não é a cota racial; o problema é permitir que o jovem, cuja família tenha uma renda baixa, possa ter acesso à universidade, independente da questão de ser negro, branco ou mulato. Não estou dizendo que não haja racismo, que não haja discriminação contra o negro, que o negro não tenha condições piores de disputar os espaços na vida social. Não é essa a minha discussão. A minha discussão é se a cota racial na universidade permite a democratização do acesso. Eu acho que não.

A luta hoje da universidade é aumentar o número de vagas, portanto aumentar as oportunidades de ingresso na universidade e ter políticas ativas de promoção que atinjam os jovens de família de renda mais baixa. Acredito que se todos os jovens, entre 18 e 24 anos, pudessem entrar na universidade, todos os jovens negros estariam na universidade. Por isso, o foco da luta nesse momento não é, para mim, a questão da cota racial, mas sim a ampliação da universidade e de promover os jovens de baixa renda.

Há alguns anos, o senhor tenta uma forma diferente de garantir o acesso à UFRJ. O senhor chegou a discutir com a Secretaria de Estadual de Educação um projeto para as escolas públicas. Por que isso não foi adiante?
Naquela época não existia a possibilidade de se utilizar o Enem, através do Sisu, para o ingresso na universidade. Não como hoje. Algumas universidades até utilizavam a pontuação do Enem como fator para permitir o ingresso. A proposta que fizemos naquela época não era exatamente uma cota, o que pretendíamos era criar um acréscimo ao número de vagas em cada curso, que seriam destinadas a jovens provenientes da rede pública, selecionados a partir de um processo de avaliação dentro da escola.

A ideia era que o estado pudesse pagar uma bolsa de permanência para esses jovens. Nós oferecíamos cinco mil, quase seis mil vagas. Seriam 600 jovens que passariam a receber bolsa. E essa proposta teria uma série de efeitos paralelos importantes. A ideia era fazer esta avaliação junto com professores da rede pública. Isso nos permitiria avaliar a situação da escola, a qualificação do professor, a existência de infraestrutura dos estudantes, material didático, laboratórios etc.

A universidade poderia ajudar o Estado no diagnóstico da rede pública e prover alguns meios de auxílio como a produção de material didático, oferecer os próprios laboratórios, essa era a ideia. Chegamos a formular um projeto piloto, no qual seria selecionado uma mostra de escolas da rede pública e nessa amostra começaríamos a testar uma metodologia de avaliação. Houve algumas dificuldades internas e externas. A gente queria uma amostra que fosse representativa do conjunto das escolas. Quer dizer, que tivesse escolas bem avaliadas, escolas mal avaliadas e escolas medianamente avaliadas, para termos assim uma ideia real da situação da rede.

A Secretaria queria apenas um grupo seleto de escolas que já estavam envolvidas em programas de qualificação e, portanto, seriam melhores escolas. Depois, também houve problemas internos. Abrimos essa discussão aqui, mas a universidade é muito cautelosa nessas coisas, então a discussão não prosperou. Aí mudou o governo do estado e a Secretaria de Educação acabou abandonando essa ideia.

A proposta da reitoria prevê uma série de ações para manter esses estudantes. A universidade tem recursos para isso?
Isso é uma novidade para quem viveu os anos 90 na universidade. Hoje há recursos provenientes do MEC especificamente destinados à assistência estudantil. Nossa proposta prevê que esses estudantes entrem nesse sistema e possam receber uma bolsa de permanência. É claro que isso estará condicionado ao rendimento escolar deles. Também vamos distribuir vale-transporte, quer dizer, coisas que garantam ao estudante que ele possa vir para a universidade e permanecer. E também mecanismos de apoio acadêmico.

O Frei David disse que apresentou três propostas a UFRJ e que nenhuma delas foi aceita. Uma delas, determinava que apenas pessoas com renda de até três salários mínimos teriam acesso à universidade. O senhor acha que isso seria possível?
O Frei David faz uma confusão. Ele acha que eu sou dono da universidade. Eu não sou. A universidade tem os seus mecanismos de deliberação, dos quais eu faço parte. Por exemplo, não existe ainda uma decisão da universidade em relação a essas políticas.

O Conselho Universitário decidiu que a universidade tem o compromisso de viabilizar o acesso de jovens que enfrentam situações adversas, do ponto de vista social, e para isso criou uma comissão para se organizar um processo de debates, do qual deve resultar uma proposta. Eu, como reitor, entendo que, independentemente desse processo — do qual deve resultar uma proposta boa, já que conselho decidiu que é um compromisso da universidade —, estou fazendo uma proposta para o vestibular 2011, exclusivamente.

Para os outros concursos valerá a proposta que a universidade elaborar coletivamente. Eu pretendo levar ao Conselho Universitário esta proposta para o próximo ingresso, enquanto aguardamos a conclusão do processo de debates. Não existe ainda uma decisão. O Frei David me encaminhou uma proposta. O que eu fiz? Distribui para toda a universidade; Botei na página da UFRJ, na certeza de que ela será incorporada aos debates. Se a maioria da universidade se manifestar favorável à proposta, o reitor implementará. As propostas dele não foram recusadas. Apenas, fiz uma proposta que acho adequada ao momento que vivemos. Isso até ver o que faremos nos próximos anos.

Esses debates já estão acontecendo? No dia 12 de agosto vai ser votada a proposta?
Como houve algum atraso nos colegiados para indicar os representantes, a comissão está sendo escalada agora. E certamente em agosto, não teremos uma proposta. Não é o objetivo da universidade formular uma proposta em um prazo tão curto. Exatamente por isso, estou apresentando uma proposta para o ano que vem. O edital do vestibular sai até o final de agosto. Até lá, temos que decidir as regras do acesso.

A proposta será levada ao Conselho Universitário em agosto com validade exclusiva para o próximo ano. Caso contrário, não teríamos proposta nenhuma para o ano que vem ou teríamos que fazer uma discussão extremamente acelerada, o que pode não ser bom. A minha proposta é para evitar isso.

Com relação à expansão, representantes dos alunos criticam esse processo pelo qual a UFRJ vem passando, principalmente nas unidades do interior, na qual eles alegam que não há uma infraestrutura necessária. Como o senhor recebe esta crítica? O que tem sido feito para estes campi?
Eu recebo muito bem e acho até fundamental. Às vezes, nossos colegas e professores não entendem isso direito. Para o estudante que está fazendo o curso, cinco anos é mais do que o curso dele, então não tem nenhum significado para ele uma vitória que demore tanto tempo. Conseguirmos uma vitória depois de oito anos de luta é uma maravilha, conseguimos.

A importância dos estudantes é que eles introduzem o fator de urgência nas lutas que estamos travando. Acho que não é uma atitude correta e, isso eu converso muito com os estudantes, pensarmos que só devemos fazer uma coisa quando as condições estiverem perfeitas. Se formos esperar que as condições sejam perfeitas, as coisas não vão acontecer nunca. Tem uma dose de ousadia, em que a gente aproveita as condições que tem, constrói alguma coisa, luta para melhorar essas condições e essa dinâmica que faz crescer. Eu acho que é isso que está acontecendo. Temos duas experiências no interior. Uma em Macaé e outra em Xerém. Em Macaé, as condições eram ótimas? Não. Hoje, são muito melhores do que eram há dois anos.

Como foi o crescimento da UFRJ, nos últimos anos, em termos de infraestrutura, oferta de vagas, quadro docente?
Vivemos um momento muito favorável. Eu completei agora sete anos na reitoria. Quando eu entrei, em 2003, o chamado orçamento de outros custeios e capital, quer dizer os recursos do orçamento da União destinados às despesas da universidade, excluindo pessoal, era da ordem de R$40 milhões de reais, com zero para as despesas de capital. Nesse ano de 2010, esse orçamento de outros custeios e capital é superior a R$200 milhões, nele incluídos R$30 milhões para despesas de capital. Quer dizer, é um crescimento muito expressivo do recurso. O que certamente vem permitindo à universidade planejar melhor suas ações. Em 2003, metade daquele orçamento, cerca de R$20 milhões, eram para pagar a conta de energia e é óbvio que não conseguíamos pagar a conta inteira.

Chegávamos ao fim do ano sem recursos. A conta de energia deve estar na casa de R$30 milhões hoje. Antes, ela era 50% do nosso orçamento, hoje é alguma coisa como 15%. O que mostra que os recursos de que a universidade dispõe cresceram de maneira muito significativa. Também estamos fazendo concursos docentes. Nós passamos os anos 90 com pouquíssimas vagas oferecidas para a universidade. Só esse ano de 2010, estaremos fazendo 500 contratações docentes, que é um número muito expressivo.

No início dos anos 90 tínhamos cerca de 3.500 professores e chegamos ao final com 3.100, ou seja, tivemos uma perda enorme de professores e a universidade cresceu. Isso foi compensado com a contratação do chamado professor-substituto, que era uma possibilidade prevista em lei para substituições emergenciais. São professores que ganham menos, que não têm os benefícios dos cargos públicos e que, portanto, não têm comprometimento com a universidade. Podem ficar no máximo dois anos. Estamos acabando com os substitutos. Parte dessas 500 vagas que a gente oferece é para compensar a saída dos substitutos. Isso vai permitir ter um quadro docente estável, dedicado, qualificado, o que é muito importante para a universidade.

E a parceria com a iniciativa privada?
É pequena. O caso mais bem sucedido ainda é o da Petrobras que, aliás, cresceu seu investimento na criação de infraestrutura de pesquisa nas universidades. Historicamente tivemos um modelo de desenvolvimento que podemos chamar de internacionalizado, porque as grandes empresas que operam no país são em sua maioria internacionais e desenvolvem suas pesquisa nos países de origem. Então, as empresas da indústria automobilística, da indústria de eletrodomésticos, que foram empresas de ponta lá nos anos 50, não usavam a universidade para fazer pesquisa.

Usavam as universidades de seus países de origem. As empresas privadas nacionais usavam o que a gente chama de tecnologia de uso difundido. Para elas, era mais negócio adquirir a tecnologia embutida nos equipamentos que compravam do que investir em pesquisa. O único segmento que investiu em pesquisa, foi o das empresas estatais.

A gente tem hoje ainda a Petrobras fazendo isso. Há uma novidade, decorrente da descoberta do Pré-Sal, que abre um campo de exploração do petróleo imenso. Há um conjunto de empresas internacionais, especializadas na produção de equipamentos para prospecção de petróleo em águas profundas, que para atender às necessidades da Petrobras, precisam desenvolver pesquisa específica baseada no conhecimento do Pré-Sal. Essas empresas estão criando laboratórios de pesquisa no Brasil e estão vindo para o parque tecnológico da universidade. Isso está permitindo uma associação entre a universidade, a Petrobras, através do Cenpes e essas empresas.

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