Hubert Alquéres, presidente do Conselho Estadual de Educação

Posição. Alquéres defende investimento no ensino básico

À frente da presidência do Conselho Estadual de Educação (CEE) de São Paulo desde o ano passado, Hubert Alquéres afirma que o Estado vem seguindo as principais diretrizes de educação do Brasil e o fato de não ter um plano de metas, que é previsto por lei, não prejudicou o ensino paulista. O CEE tem 24 membros e atua como órgão normativo, deliberativo e consultivo. É quem estabelece regras para escolas de todas as redes – estaduais, municipais e particulares – de educação infantil, ensino fundamental, médio e profissional, além de orientar as instituições de ensino superior públicas do Estado. A seguir, a entrevista que concedeu ao Estado.

Por que São Paulo não tem um plano estadual de educação?
A gente não quis se precipitar em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), que estava em elaboração. Seria um erro fazer o nosso plano para os próximos dez anos sem ter como diretriz o PNE. Agora que o documento foi homologado e enviado ao Congresso, vamos discutir propostas. Apesar de o PNE não estar aprovado, não acreditamos que haverá muitas modificações. Isso vai ser feito com uma equipe mista de técnicos da secretaria e do conselho. Pretendemos entregar a proposta no segundo semestre ao secretário (Herman Voorwald).

Em que sentido o Estado de São Paulo foi prejudicado por não ter um plano?
Os resultados das avaliações mostram que São Paulo está num bom caminho. Nossa educação está entre as três melhores do País. Entre 1995 e 2002, o Brasil fez uma revolução na educação, no sentido de legislação – com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), em 1996, por exemplo. Surgiram diretrizes curriculares e a cultura da avaliação, com o Provão, o Enem e o Saresp. São Paulo concretizou isso no nível estadual. Investimos na formação de professores, na municipalização do ensino, na correção da defasagem idade-série. Então não acho que o fato de não termos um documento chamado plano estadual tenha nos prejudicado.

Como você enxerga a proposta de mudança na progressão continuada no Estado, ampliando para três ciclos?
É uma boa proposta. Se ela for encaminhada para o conselho, em forma de uma consulta, penso que o conselho deve apoiá-la. Acho que já podemos tratar a progressão continuada como um consenso entre educadores. Reprovar é um baque na vida escolar da criança. O fato de o aluno não ser reprovado não significa que ele não faça prova. Não é aprovação automática.

No início do ano, a retenção de crianças na pré-escola que ainda não completaram 4 anos, por causa das novas regras de idade para ingresso no ensino fundamental, provocou polêmica. (Para evitar que em 2012 os alunos cheguem ao 1º ano com 5 anos – tem de ser 6 completos até 30 de junho para o conselho -, as pré-escolas reprovaram crianças com aniversário no segundo semestre.) Alguns pais entraram na Justiça. Como o conselho viu isso?
Precisa existir uma data. O fato de ter uma data é importante para a organização do sistema. Mas o mais importante é o desenvolvimento cognitivo da criança. Muitas vezes os pais querem colocar a criança na escola num momento que não é adequado. Quanto a entrar na Justiça, não vejo problema, é um direito. E o que a Justiça decidir, a gente deve obedecer.

Tanto no governo federal quanto no estadual estão surgindo propostas para a construção de creches. Qual é a sua opinião?
Conheço sistemas de educação de Cuba, França, Inglaterra, Estados Unidos e de outros países que fizeram grandes revoluções na área. E uma coisa é comum entre eles: todos focaram no ensino básico – fundamental e médio. O Brasil tinha a tarefa de universalizar o fundamental. Uma vez universalizado, defendo que ele seja feito com qualidade. A educação infantil não é obrigatória e é tarefa dos municípios pela Constituição. Então deveríamos respeitá-la. O que vem sendo gasto com o ensino fundamental e médio deve continuar sendo gasto com eles. Não dá para fazer tudo ao mesmo tempo e agradar a todos. As famílias têm o direito de querer creches. É importante e é tarefa do município fazer. Acho que o governo federal está cumprindo mal o papel de dar as grandes diretrizes para o Brasil e de defender a Constituição.

Em que sentido?
O governo federal deveria ser mais enfático em relação às atribuições de cada instância de governo. Temos um problema grande na educação por conta da falta de iniciativa do Ministério da Educação, que está com questões sérias de articulação interna. Eu particularmente gosto muito do ministro (Fernando Haddad), mas acho que hoje o MEC não tem um comando firme. O vazamento da prova e dos dados do Enem é um símbolo disso. O governo federal não tem credibilidade para nenhuma política pública de educação.

Mas os últimos dados, como o Ideb e o Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), mostram que o Brasil avança, mesmo que lentamente.

O Brasil está se preocupando com os resultados das avaliações. E elas focam em quê? No ensino fundamental e médio. O governo federal tem uma rede muito pequena de ensino fundamental. Quem cuida disso são os Estados e os municípios. São eles que têm feito a lição de casa. Então, parece até contraditório se falar tanto em creche e pré-escola enquanto o que está sendo medido mesmo é o quanto o menino aprende de matemática e português em cada ciclo do fundamental e do médio. Quando tivermos o Pisa de um país desenvolvido, aí poderemos pensar no ensino infantil.

QUEM É
Formado em Engenharia Civil pela Escola de Engenharia Mauá. Lecionou na Escola Politécnica da USP e no Colégio Bandeirantes. É membro do Conselho Estadual desde 1998. Foi presidente da Imprensa Oficial e ocupou os cargos de secretário de Comunicação e secretário-adjunto de Educação do Estado de São Paulo. Hoje, também é vice-presidente da Câmara Brasileira do Livro.