Nova lei exige 12,5% das vagas em federais para alunos da rede pública e leva em conta, além da cor da pele, a renda familiar

Na primeira edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após a aprovação da Lei de Cotas, 54% dos inscritos são pretos, pardos e indígenas. Essa proporção é muito próxima à da população brasileira em geral, que é de 51%. A cor da pele é um dos critérios previstos na nova lei.

O Enem ocorre no próximo fim de semana, dias 3 e 4, com 5.791.290 inscritos. Trata-se da maior edição do exame, que nasceu como avaliação da última etapa da educação básica e se tornou vestibular em 2009. Atualmente, a nota do exame é o caminho de ingresso para quase todas as universidades e institutos federais.

Entre os 5,7 milhões de inscritos, 1,5 milhão terminou este ano o ensino médio. Desse grupo, 80% (mais de 1,2 milhão) vêm da escola pública e poderão se beneficiar da reserva de vagas que a lei garante.

Em 2013, 12,5% das vagas nas federais deverão ser ocupadas por alunos da rede pública. Em quatro anos, a taxa deve chegar a 50%. Além do critério racial, as universidades precisam reservar vagas a candidatos com renda familiar de 1,5 salário mínimo per capita.

Levantamento do Estado nas dez instituições federais que mais oferecem vagas por ano mostra que a proporção de cotistas deve superar os 12,5% exigidos pela lei para 2013. Das cerca de 42,3 mil vagas dessas instituições, 26% devem ser preenchidas por cotistas – incluindo a proporção de pretos, pardos e indígenas. São 11,2 mil estudantes que representam uma proporção 18% maior que a realidade de ingressos em 2012.

O cálculo levou em conta o número de vagas de 2012 no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), uma vez que algumas instituições não informaram a oferta do próximo ano. Como cada instituição define sua regra, respeitando o mínimo definido por lei, ainda não é possível ter um panorama preciso da alteração do perfil dos ingressos nas federais no próximo ano.

A variação da proporção de cotistas se dá porque algumas instituições, como a Federal de Mato Grosso (UFMT), já reservava 50% das vagas e manteve o mesmo porcentual. Outras, como a Federal de Alagoas (Ufal), ampliaram sua política – no caso da Ufal, de 20% para 25%.

Já a instituição com a maior oferta de vagas no ano passado, a Universidade Federal do Piauí (UFPI), amparou-se na lei para recuar em sua política afirmativa. Baixou de 20% para 12,5%. “Achamos mais prudente (diminuir) neste primeiro momento, considerando as dificuldades relativas à comprovação da renda familiar per capita”, disse a pró-reitora de graduação da UFPI, Regina Ferraz.

Reserva. As três universidades federais de São Paulo terão, juntas, cerca de 2.441 alunos cotistas – o que representa 33% do total. Na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e Federal do ABC (UFABC) não haverá mudanças. Elas manterão a reserva de 40% e 50%, respectivamente. Já na Federal de São Paulo (Unifesp), o porcentual geral de cotistas passará de 10% a 15%.

Segundo o pró-reitor de graduação da Unifesp, Miguel Roberto Jorge, mesmo com cotas fixadas em 10% no último vestibular, “26,5% dos alunos matriculados em 2012 são pretos, pardos ou indígenas”. As cotas devem refletir com mais força em cursos mais concorridos, como Medicina e Psicologia. O primeiro tem 10,4% de alunos de escola pública e o segundo, 11,8%. Com a nova regra da universidade, cada curso terá mais 5% de alunos com esse perfil.

A Lei de Cotas reserva um porcentual de vagas para pretos, pardos e indígenas de acordo com a proporção por Estado. O número de candidatos que se declaram pardos é quase igual aos declarados brancos, em torno de 2,4 milhões.

A estudante Inaiá Batista, de 17 anos, atende aos dois requisitos. Sempre foi aluna de escola pública e é negra. Estudante do Cursinho da Poli, está se preparando para o Enem e espera, na hora de concorrer, contar com as novas regras para conseguir uma vaga em Direito em alguma federal. “Estou trabalhando com a possibilidade de ir para outro Estado, mas não tenho condições de me manter. Só vai dar certo se tiver lugar para ficar e algum tipo de ajuda.”

Resolver a questão de permanência estudantil é essencial para se alcançar a transformação no ensino superior que o governo espera com as cotas. Se Evanilson de Moraes, de 19 anos, tivesse acesso à assistência estudantil, estaria finalizando o segundo ano de Direito na Universidade Federal do Rio Grande (Furg). Filho de uma agricultora de Colinas, cidade com 2,5 mil habitantes no Vale do Taquari (RS), e aluno de escola pública, ele prestou o Enem em 2010. Sua pontuação no exame foi de 828,58, a maior nota de sua escola e superior à média do Colégio São Bento, no Rio, o número 1 do ranking nacional daquele ano.

No entanto, Moraes teve de abandonar o curso um mês após o início do semestre. “Minha família ganhava menos de 3 salários mínimos, não tive como me manter”, diz ele, que pagava diárias de R$ 40 em um hotel.

Com a decisão, resolveu voltar a trabalhar como funcionário de serviços gerais em uma olaria. “Atualmente, não estudo. Estou tentando juntar dinheiro para que da próxima vez não chegue com as mãos abanando e tenha recursos para me manter”, diz.