Nota técnica do Sistema ONU sobre o Enem

Nota técnica do Sistema ONU sobre o Enem

Os organismos internacionais pertencentes ao Sistema das Nações Unidas, tendo em vista as suas funções de cooperação técnica e apoio aos Estados-Membros no fortalecimento de políticas públicas, vêm acompanhando os debates relacionados à avaliação educacional no Brasil e, mais especificamente, ao ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Face aos pedidos de informação encaminhados aos organismos do Sistema ONU no Brasil, gostaríamos de destacar um dos aspectos centrais deste debate, que diz respeito à metodologia conhecida como Teoria de Resposta ao Item (TRI).

Destacamos que o uso dessa metodologia apresenta amplo respaldo na literatura científica internacional e que, devido aos avanços que representa em relação a outras metodologias, tem sido utilizada em um conjunto importante de avaliações conduzidas por organismos internacionais. Citamos como exemplos: o PISA (Programme for International Student Assessment), realizado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OECD); o LAMP (Literacy Assessment and Monitoring), iniciativa do Instituto de Estatística da UNESCO; e o Estudo Regional Comparativo e Explicativo, realizado pelo Laboratório Latino-americano de Avaliação da Qualidade da Educação (LLECE), da UNESCO. No caso brasileiro, a TRI é utilizada, além do ENEM, em avaliações como o SARESP (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) e de outros estados, e no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), do MEC.

É importante destacar, em relação ao TRI, que uma de suas vantagens metodológicas é a possibilidade da elaboração de provas diferentes para o mesmo exame, que podem ser aplicadas em qualquer período do ano, para grupos diferentes, com o mesmo grau de dificuldade, permitindo assim a sua comparabilidade no decorrer do tempo. Vale ressaltar ainda que a metodologia da TRI prioriza o uso de habilidades reflexivas e analíticas em detrimento à memorização de conteúdos, o que representa um avanço importante em relação a outros modelos de avaliação.

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