A FINEP E O FINANCIAMENTO PARA CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO BRASIL

 A Ciência e os cientistas brasileiros têm dado uma enorme contribuição para o desenvolvimento do país. A distância que a boa ciência percorre entre as bancadas dos laboratórios, as bibliotecas e o cotidiano dos contribuintes é longa e muitas vezes incerta por isso, sempre é oportuno lembrar, apenas como exemplos, resultados concretos desse trabalho que transformam diretamente o dia a dia da nossa população.

O aumento da produtividade e da produção gera vantagens comparativas para o agronegócio, alimentos fartos, exportações crescentes, superávit na balança comercial, emprego e renda no campo e na cidade, deriva diretamente da pesquisa científica nacional.

No setor terciário da economia, a gestão e a tecnologia dos sistemas financeiros no Brasil não encontram paralelo em outros países. Desde as mesas dos mercados de capitais, passando pelo dinheiro de plástico e as agências virtuais, até o terminal remoto no interior da Amazônia, absolutamente interativo e amigável aos clientes, incluindo milhões de aposentados e beneficiários dos programas sociais, muitos ainda semiletrados, representa o êxito de pesquisas básicas e aplicadas de diversos profissionais e áreas do saber: TI, linguistas, engenheiros, economistas, estatísticos, entre outros, nas universidades e nos ICTs, geraram esse conhecimento, a tecnologia e inovação fundamentais para a economia.

No segmento da saúde, a telemedicina compartilha conhecimento, auxilia na formação de profissionais de saúde, diminui desigualdades regionais, proporciona acesso ao atendimento por especialistas para amplas parcelas da sociedade nos rincões do país, e, sobretudo, aumenta o alcance e a qualidade do SUS, também sustentado pelo trabalho de cientistas dedicados.

Como exemplo mais popular dos benefícios que as nossas instituições de pesquisa e os cientistas podem produzir para o Brasil, temos a tecnologia de exploração do petróleo em águas profundas, e mais recentemente na camada do pré-sal, que trazem riquezas para todos. A lista de resultados positivos é muito maior, diríamos infindável.

Para percorrer este trabalhoso caminho de sucesso, a sociedade brasileira e o Estado investiram muito, criaram mecanismos, órgãos e instituições para formação de pessoal qualificado, produção de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação, e para o financiamento dessas atividades. O modelo exitoso que produz esses importantes resultados tem como pilares as universidades públicas, os ICTs, a CAPES, o CNPq, a FINEP e as Fundações de Apoio à Pesquisa nos Estados.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) acreditam que todo modelo, toda organização pode ter seu funcionamento e gestão aprimorados. Como entidades enraizadas na formação de pessoal qualificado, na ciência e tecnologia, historicamente se preocupam e se apresentam para o debate que busca aperfeiçoar o papel de todos esses órgãos. Com esse escopo, a mudança de direção que a FINEP está implementando em sua política de fomento, causa grande preocupação aos reitores das universidades federais, pesquisadores e cientistas brasileiros.

Essa empresa, que tem como missão “Promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio do fomento público à Ciência, Tecnologia e Inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas”, por meio do FNDCT, é a principal fonte de fomento dos projetos estruturantes de CT&I nas instituições de pesquisa, especialmente nas universidades. Nos últimos anos temos observado a diminuição desses recursos ou mesmo os constantes retardos e burocratização na análise e fiscalização dos projetos e nos repasses financeiros.

O vitorioso modelo brasileiro de Ciência, Tecnologia e Inovação foi constituído de modo que os recursos humanos necessários a essa tarefa estão nas universidades e nos ICTs. Apenas uma pequena parcela está na indústria, que deve ter como missão empreender. Portanto, os recursos orçamentários e financeiros da FINEP, que são por natureza destinados ao fomento da busca de inovação tecnológica, devem considerar esta realidade histórica e incentivar a interação entre esses atores.

Os recursos destinados à indústria, que têm outras fontes como o BNDES, sejam por meio da subvenção econômica ou do crédito subsidiado, não podem absorver parte considerável do orçamento da FINEP, hoje quase metade dos recursos do FNDCT. Sobretudo, quando utilizados para o setor produtivo devem estar necessariamente vinculados à inovação e produzida dentro das fronteiras nacionais, que certamente só ocorrerá nos ambientes com massa crítica adequada e suficiente. Outro fato que chama a atenção é que a FINEP gasta aproximadamente trinta dias para analisar os projetos apresentados pela indústria, enquanto que para aqueles oriundos da comunidade científica, entre o edital e o julgamento levam anos. Essa disparidade de critérios revela uma decisão procrastinatória ou uma ineficiência grave daquele órgão em prejuízo da ciência e consequentemente dos cientistas e do país.

Entendemos que em um modelo de sucesso, Indústria, Universidades e ICTs não são atores que se excluem, ao contrário são complementares. Logo, na alocação dos recursos da FINEP, que sempre é bom lembrar não é um banco, portanto não deve operar sob a lógica de lucros financeiros ou busca de superávit fiscal, contábil ou dividendos, deve existir o equilíbrio, ponderado pela capacidade real de fazer ciência, e no apoio à inovação na indústria.

Os resultados das parcerias entre as universidades e os ICTs com a Indústria, vem mostrando que os cientistas são bastante produtivos e eficientes na inovação e, de fato, o investimento em pesquisa básica é essencial para alcançarmos um desenvolvimento sustentável de nossa economia baseado em inovação.

Para evitar que esta aparente nova diretriz da FINEP leve a uma desestruturação do arranjo científico e tecnológico que o país custosamente criou, conclamamos as autoridades competentes para um debate mais aprofundado para o aperfeiçoamento do modelo de fomento para inovação.

 Jesualdo Pereira Farias – Presidente da Andifes

                              Helena B. Nader – Presidente da SBPC                             

  Jacob Palis – Presidente da ABC