Proposta ainda irá passar por duas comissões e pelo Senado

A nova Lei Rouanet deu o primeiro passo no Congresso anteontem e foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

A proposta define novos critérios de distribuição dos recursos da Lei Rouanet, que são captados pelo mecanismo de renúncia fiscal.

A proposta prevê que a renúncia fiscal seja apenas um dos mecanismos de financiamento de cultura.

Hoje, quem quiser receber dinheiro pela Lei Rouanet tem, praticamente, apenas a opção de buscar patrocínio na iniciativa privada.

A empresa que patrocina o projeto cultural pode abater até 100% do valor no Imposto de Renda.

A proposta aprovada na comissão da Câmara estabelece uma série de critérios para a avaliação de projetos culturais que são financiados por empresas privadas.

Serão levados em conta na avaliação, por exemplo, quesitos como a gratuidade ou a cobrança de ingresso no espetáculo em questão.

Atualmente, a Lei Rouanet possui faixas fixas de abatimento de imposto, independentemente de quais sejam as características do espetáculo (se cobra ingresso ou não, qual o alcance, entre outros pontos).

A proposta ainda precisa ser analisada por outras duas comissões -de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Depois, o texto segue para o Senado.

FUNDO
O Ministério da Cultura afirma que a proposta de nova lei irá fortalecer o FNC (Fundo Nacional da Cultura).

O projeto prevê que os recursos destinados aos projetos culturais fiquem concentrados no FNC.

A proposta aprovada em comissão da Câmara estabelece que 80% dos recursos do fundo sejam destinados aos produtores culturais sem vínculo com patrocinador ou aos Estados e municípios.

O Ministério da Cultura argumenta que, hoje, a maior parte dos projetos culturais não consegue obter patrocínio na iniciativa privada, que costuma privilegiar os espetáculos que tenham grande porte.

Através do novo modelo, o artista poderá receber o dinheiro sem precisar captar os recursos.